Em noite conturbada de cobranças dos vereadores por melhorias no setor da saúde, o projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que versa sobre a gestão do Pronto Socorro Municipal Integrado (PSMI) iniciou tramitação nessa segunda-feira (16) na Câmara Municipal. O texto pede autorização para a Fundação Municipal de Saúde celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia para reestruturação do PSMI, no qual o local passará a ser administrado pela instituição filantrópica, não mais pela Prefeitura de Rio Claro.
O projeto recebeu comissão em conjunto para acelerar a tramitação, isto é, é provável que já na próxima semana chegue ao plenário para ser votado. A previsão é de que o convênio seja executado ao longo de cinco anos, prorrogáveis por igual período, objetivando a gestão da nova porta de entrada hospitalar e leitos de retaguarda. Isto é, a Fundação Municipal de Saúde deixará de promover a gestão do local, passando-o totalmente para a Santa Casa.
Na proposta, Gustavo afirma que a finalidade é “aperfeiçoar o atendimento médico-hospitalar da comunidade”. O texto prevê que a manutenção do convênio ocorrerá por meio de dotação orçamentária da própria Fundação de Saúde, ou seja, o município deverá cumprir com as cláusulas contratuais, em especial os referentes ao valor do repasse financeiro. Serão 28 leitos a mais que passarão a ser geridos pela Santa Casa, mas que o município pagará por eles, da mesma forma que já paga pelos leitos normais dentro da instituição, como clínicos e UTIs.
“Outro aspecto relevante refere-se ao princípio da economicidade e consequente aproveitamento dos funcionários da Fundação Municipal de Saúde, que hoje estão alocados no PSMI e serão realocados nas diversas unidades de saúde”, aponta o prefeito destacando, ainda, que praticamente na totalidade dos municípios brasileiros o gerenciamento da chamada ‘porta hospitalar’ é do próprio hospital – no caso, em Rio Claro, que deveria ser a Santa Casa – e não do município, como ocorre em relação ao PSMI.
Antigo
O projeto está revogando, também, uma lei municipal de 1993, quando à época o ex-prefeito Nevoeiro Junior autorizou convênio de 20 anos entre a Santa Casa e a Prefeitura para a instalação do então Pronto Socorro.
Antes de projeto do PSMI dar entrada, Câmara convocou secretária de Saúde para explicações
Momentos antes de o projeto de lei sobre a gestão do PSMI iniciar tramitação na Câmara Municipal, os vereadores estavam criticando – justamente – a situação dos leitos no Pronto Socorro Municipal Integrado e demais unidades de urgência/emergência, como a UPA da Avenida 29 e o P.A. do Cervezão.
O vereador Val Demarchi (União Brasil) puxou o coro de críticas. “Não há melhorias, estamos em um ano e meio de governo. Já está na hora de mostrar resultados”, comentou citando a lentidão nas cirurgias eletivas e vagas no PSMI.
Os demais parlamentares também aproveitaram o momento para fazer críticas ao setor, como Serginho Carnevale (União Brasil), Carol Gomes (Cidadania), Rafael Andreeta (sem partido), Paulo Guedes (PSDB), Luciano Bonsucesso (PL), Moisés Marques (PP), dentre outros.
O atendimento pediátrico também foi questionado, o que motivou a convocação a pedido dos legisladores pelo vereador Hernani Leonhardt (MDB), presidente da Comissão de Administração Pública, da presidente da Fundação Municipal de Saúde, Giulia Puttomatti, para uma reunião na próxima segunda-feira (23) no Poder Legislativo para explanar aos vereadores o trabalho realizado neste sentido.