O Diário Oficial do Município desta sexta-feira (1º) traz o decreto 11.648 assinado pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que estabelece ponto facultativo para os dias 18 e 19 de novembro, uma segunda e terça-feira, véspera do feriado do Dia da Consciência Negra.
No texto do decreto, o prefeito explica a necessidade de implementar medidas para que os objetivos do decreto de contingenciamento assinado no início do mês passado sejam alcançados.
O decreto de outubro estabelece diretrizes e restrições para contingenciamento de despesas de 2019. Entre as medidas adotadas para ampliar o rigor no controle dos gastos públicos estão as restrições no uso de carros oficiais e de equipamentos que demandam consumo de energia elétrica, a suspensão de compras, revisão de gastos com obras e abrangem também os gastos com pessoal.
Tanto nos pontos facultativos dos dias 18 e 19, como no feriado do dia 20, as repartições públicas que prestam serviços essenciais, como saúde e segurança, terão expediente normal.