Antonio Archangelo
Em nota enviada à imprensa na tarde de ontem, a prefeitura afirmou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo expediu decisão liminar considerando ilegal a greve dos servidores públicos municipais de Rio Claro nas áreas de Saúde e Segurança.
“Na decisão, o vice-presidente do tribunal, Eros Piceli, afirma que ‘a paralisação dos servidores gera graves danos a todos os munícipes, que necessitam de serviços públicos prestados sem interrupção. Contudo, há reconhecimento do município quanto ao direito reivindicado pelos servidores. Assim, é razoável que se conceda a liminar para alcançar os dois serviços essenciais mencionados no pedido, a Saúde e a Segurança”, alega na nota.
“O tribunal deferiu o pedido da prefeitura e da Fundação de Saúde para determinar a suspensão da greve dos servidores da Saúde e da Segurança até a audiência de conciliação, marcada para o dia 3 de outubro. O acórdão estabelece que, por ora, tendo em vista a proximidade da data da audiência de conciliação, ocasião em que as reivindicações dos servidores poderão ser discutidas, desnecessária a fixação de multa diária. Tal providência, no entanto, poderá ser revista, caso os servidores não retornem ao trabalho após serem cientificados do teor desta decisão”, conclui.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro, Tu Reginato, disse durante entrevista ao programa Hora da Verdade, da Excelsior Jovem Pan AM, que ainda não foi notificado. “Pelo que estamos entendendo, a Justiça apenas marcou uma audiência de conciliação. Vamos marcar uma assembleia assim que formos notificados e podemos decidir pela continuidade ou não da paralisação, independentemente da liminar. Eu acredito que o pessoal deva acatar a liminar, porque geralmente quando se vai ao Tribunal de Justiça é porque não teve argumento suficiente para negociar com a categoria”, comentou.