Há alguns dias que se tentava entender a suplementação orçamentária no valor de R$ 498 mil, feita pela Prefeitura via publicação de um decreto no Diário Oficial do Município, indicada para “manutenção do gabinete do prefeito”. Sabe-se que esse setor em questão é responsável por algumas áreas dentro do Paço Municipal, além do próprio gabinete, pela administração de outros setores públicos, como subprefeituras, Fundo Social e Ouvidoria.
Com a retomada dos trabalhos no Poder Legislativo, os vereadores da oposição Rafael Andreeta (PTB) e a colega Maria do Carmo Guilherme questionaram essa mudança financeira. O crédito foi aberto com recursos que foram transferidos do Fundo Social, secretarias de Negócios Jurídicos, Educação, Agricultura e Esportes/Turismo. No Portal da Transparência, por fim, constou empenho desses R$ 498 mil para compra de testes rápidos para diagnóstico de Covid-19 pela Prefeitura.
A coluna FAROL, na edição impressa do JC, questionou a Prefeitura de Rio Claro sobre o motivo de se fazer a suplementação com a finalidade para a Fundação Municipal de Saúde – que é uma autarquia e tem regime próprio independente – através de decreto que indica ‘manutenção do Gabinete do Prefeito’. No entanto, não respondeu sobre esse questionamento, somente informou que “a dotação orçamentária transferindo recursos ao Gabinete do Prefeito tem o objetivo de reduzir os trâmites burocráticos e dar maior agilidade à compra de testes rápidos de Covid-19, essenciais para o combate à pandemia”. Também no comunicado enviado à coluna do JC, o Poder Executivo informou que a denominação contábil “manutenção do Gabinete do Prefeito” está em conformidade com os termos técnicos do orçamento municipal.