Antonio Archangelo
Até o mês de abril, a prefeitura de Rio Claro recebeu R$ 15.906.326,19 referentes aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No ano passado, o governo federal repassou, a título do FPM: R$ 44.348.099,73. As informações são do Tesouro Nacional, consultado através do portal de transparência. No último ano, a queda da arrecadação com o fundo foi utilizada como justificativa para a dificuldade financeira da prefeitura local.
Na abertura da 18ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na Capital Federal, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, citou que o Fundo de Participação aumentou 76% nos últimos dez anos.
Kassab afirmou que no Ministério das Cidades a pessoa mais importante é o prefeito. Ele lembrou a evolução expressiva de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve aumento real nos últimos 10 anos. “Não existe melhor instrumento de ação para os municípios do que a mobilização”, ressaltou o ministro.
PACTO FEDERATIVO
Ao explanar, o relator da proposta que discute o Pacto Federativo, deputado André Moura (PSC-SE), reconheceu a difícil situação dos municípios e considerou como legítimo o movimento municipalista. Entre as sugestões acolhidas pelo deputado, classificou que o pagamento do Piso Nacional dos professores é “o grande gargalo” da causa municipalista.
Ele apontou que a maioria dos municípios brasileiros gasta mais de 80% da arrecadação do Fundeb com o pagamento dos professores. Para viabilizar a situação, apresentou a proposta que limita aos estados e municípios se responsabilizarem por no máximo 60% da folha de pagamento do magistério. Caso ultrapasse esse percentual, o governo federal deverá fazer o repasse aos entes federados, para que eles possam cumprir com o aumento e pagamento dos professores.
CRISE SEM PRECEDENTES
Na abertura do evento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou dados de uma pesquisa realizada pela entidade sobre a reforma política. Ziulkoski disse que nunca presenciou “uma crise tão grande como a de agora”, e ainda sinalizou que a crise não é apenas econômica, mas estrutural, e que se aprofunda a cada ano. O presidente defendeu um novo Pacto Federativo como alternativa para tentar recuperar a situação dos municípios, desde que seja pensado coletivamente.
Conforme apresentou, o presidente lembrou que o corte de R$ 21 bilhões de emendas somado ao ajuste fiscal impactam diretamente nos municípios. Os Restos a Pagar (RPA) somam R$ 35 bilhões, assim mais de 60 mil obras estão paradas nos municípios, prejudicando a gestão, a população e os empresários. Após estes dados, Paulo Ziulkoski ainda questionou: “Será que os prefeitos têm coragem de vir a Brasília devolver os programas federais?”.