Reportagem recebeu questionamentos por parte de munícipes que afirmam que serviço é prestado em Rio Claro. Prefeitura e plataforma discordam
O exercício da atividade de mototaxista em Rio Claro está em meio a uma polêmica pois prefeitura municipal e plataforma apresentam informações diferentes.
O Jornal Cidade foi procurado esta semana por munícipes que informaram que a atividade está sendo realizada na cidade e o questionamento foi a respeito da legalidade.
Procurada, a prefeitura municipal informou que esse serviço em Rio Claro não é autorizado: “Quem souber de atividades clandestinas do tipo deve entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Município e fazer a denúncia. O telefone é 3526-7105”, disse a nota enviada à reportagem.
Outro lado
Diante desta resposta, o JC procurou a plataforma que inclusive traz em sua página a cidade de Rio Claro como um dos locais em que atua. A assessoria de imprensa informou: “A 99 esclarece que a modalidade de transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação por aplicativos são atividades legais, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e com a Lei Federal nº 13.640. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em 2019, pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição”.
A reportagem também questionou a plataforma sobre o número de pessoas cadastradas e que realizam o serviço em Rio Claro atualmente, porém esta informação não foi repassada.