Favari Filho
Os primeiros meses do ano formam um período em que os brasileiros precisam estar preparados para os tributos comuns à época, principalmente o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores], que consomem uma parte significativa dos proventos do cidadão. Em Rio Claro, a previsão é de que a entrega dos carnês do IPTU comece a ser realizada pela ECT [Empresa de Correios e Telégrafos] até a primeira semana de fevereiro.
Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura da Cidade Azul informou que, antes disso, porém, o boleto com a parcela única e/ou a primeira parcela deve ser disponibilizado no site www.rioclaro.sp.gov.br. Cabe lembrar que a data de vencimento de ambas as faturas do imposto criado há mais de duzentos anos no Brasil é dia 19 de fevereiro. A previsão de arrecadação do IPTU para este ano, segundo estimativas da administração pública, é de R$ 54 milhões.
A assessoria cientificou também que está realizando análise dos valores da tarifa de outros bancos para a realização do serviço de impressão dos carnês, uma vez que o Banco do Brasil – que realizou a tarefa no ano passado – oficializou a impossibilidade de novamente assumir o trabalho em 2016. A reportagem não foi informada, entretanto, a respeito de como são calculados os valores cobrados pelas agências para a realização do serviço bancário.
Outro imposto que contribui para o município é o IPVA. De acordo com a assessoria, o repasse é sempre de 50% do valor total arrecadado. O Governo do Estado faz a previsão de arrecadação e, com base na estimativa, a cidade estima a sua parte; em 2016, a arrecadação total com o imposto deve chegar a R$ 66 milhões, ou seja, R$ 33 milhões para São Paulo e R$ 33 milhões Rio Claro. Vale destacar que recente pesquisa apontou que no município, em média, são dois veículos para cada três habitantes.
O que para o pagador significa um dinheiro a menos, para a prefeitura “não é um dinheiro a mais”, pois, conforme expôs em nota a assessoria, “a arrecadação não pode ser tratada como ‘um alento’ aos cofres públicos, independentemente do momento ser ou não de crise, uma vez que a previsão de arrecadação, estimada ano a ano, faz parte da composição básica do orçamento municipal, ou seja, o município já se organizou para contar com este dinheiro”. Quanto ao uso do montante, “será empregado no custeio da máquina pública”, finalizou a nota.
IPTU
O imposto predial foi criado pelo Príncipe Regente João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael de Bragança que, mais tarde, ficaria conhecido como Rei Dom João VI. Em alvará datado de 27 de junho de 1808, o filho da Rainha Dona Maria I [a louca] criou a Décima dos Rendimentos dos Prédios Urbanos, à época, conhecida por Décima Urbana, com o objetivo de suprir os cofres da recém-chegada Corte Portuguesa ao Brasil.
IPVA
Criado em 21 de outubro de 1969 com o nome de TRU [Taxa Rodoviária Única] e a apenas nove dias do término do governo formado pelo triunvirato de Aurélio de Lira Tavares, Augusto Rademaker e Márcio Melo – que precederam Emílio Garrastazu Médici –, o imposto passou a ser chamado de IPVA em 1986. Desde então, todo o dinheiro arrecadado, de acordo com a Constituição de 1988, deve ser destinado a qualquer área, conforme as necessidades locais.