A prefeitura de Rio Claro poderá implantar a Atividade Delegada no município. Projeto de lei sobre o assunto será encaminhado em breve à Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores. O assunto foi discutido em reunião nesta quarta-feira (13) no paço municipal. Criada em 2009, a Atividade Delegada é um convênio entre o governo do estado e os municípios que permite a utilização de policiais militares, em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às atividades de fiscalização realizadas pelas prefeituras. Para firmar o convênio, o município precisa aprovar lei que cria a gratificação por desempenho a policiais militares que prestarem serviços à prefeitura. Em Rio Claro, os guardas municipais também vão poder participar da Atividade Delegada.
“O projeto está sendo elaborado observando os critérios jurídicos e será enviado à Câmara o mais rápido possível. Esperamos contar com apoio dos vereadores na aprovação da proposta”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, destacando que a implantação da Atividade Delegada será mais uma ação conjunta das forças policiais do município em benefício da comunidade. “Essa união de forças permitiu que Rio Claro reduzisse os índices de criminalidade em menos de um ano de trabalho”, observa.
O vice-prefeito e secretário de Segurança, Marco Antonio Bellagamba, lembra que o aumento dos efetivos da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal é uma reivindicação antiga que depende de critérios técnicos para ser atendida. Segundo ele, a Atividade Delegada supre a deficiência do efetivo policial em momentos certos e com maior efetividade. “A Polícia Militar e a Guarda Municipal estarão nas ruas de maneira ostensiva, visível e acessível nos momentos em que a população mais precisa”, avalia.
Para o tenente-coronel Márcio Silveira Franco, comandante do 37º BPMI, a Atividade Delegada será benéfica para a PM, policiais e município. “O policial terá seus direitos legais garantidos e a prefeitura poderá utilizar os homens de acordo com a necessidade e a verba disponível”, explica Silveira, acrescentando ainda que o pagamento dos policiais será feito pelo município diretamente ao PM, sem intervenção da coporação.
“A Atividade Delegada irá facilitar o nosso trabalho, principalmente em atividades que demandam maior efetivo”, pontuou o comandante da Guarda Municipal, Luís Fernando de Godoy. Para o capitão Marcos Paulo Barreto, comandante da 1ª Cia. da Polícia Militar, a Atividade Delegada irá aumentar o número de policiais e guardas nas ruas gerando maior eficiência nos serviços. “Quem mais ganha é a comunidade”, afirma.
O projeto Atividade Delegada conta com apoio dos vereadores Rogério Guedes e Ruggero Seron, que são ex-policiais e estão acompanhando a proposta desde o início das discussões. “Através da Atividade Delegada o município delega aos policiais poder de fiscalização, já que hoje eles não podem exercer essa função”, explica Guedes. Para Seron, a medida é uma maneira prática de colocar mais agentes de segurança nas ruas. “Gostaríamos de dobrar o efetivo da PM e da GCM, mas como isso não é possível no momento, estamos buscando meios de reforçar a segurança”, assinala.
Também participaram da reunião no paço municipal o secretário de Governo, Desenvolvimento Econômico e Planejamento, Gilberto Brina, e o diretor de Fiscalização da prefeitura, Ricardo Capeletti. Se a proposta for aprovada pelos vereadores, Rio Claro irá compor o grupo de cidades que já implantaram a Atividade Delegada como São Paulo, Mogi das Cruzes, São Carlos, Ibaté, Araraquara, São José dos Campos, Marília, Santos, entre outras.