A prefeitura de Rio Claro está fechando o cerco a quem vende imóveis do programa habitacional do município de forma irregular. “Já identificamos situações suspeitas e comunicamos aos agentes financeiros para que sejam tomas as providências necessárias”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que meses atrás determinou levantamento nos residenciais de interesse social no município.
De acordo com Juninho, a prefeitura está articulando reunião com o Banco do Brasil e Caixa Federal para que as reintegrações sejam feitas o mais rápido possível. “Queremos repassar esses imóveis aos próximos da fila de espera o quanto antes”, comenta Juninho. “Sabemos que esse tipo de irregularidade é cometido por uma minoria, mas queremos deixar claro que estamos alerta e não vamos tolerar esse tipo de atitude”, acrescenta.
O secretário municipal de Habitação, Anderson Golucci, explica que as providências legais sobre imóveis que passaram por operações irregulares de compra e venda são tomadas pelos agentes financeiros, ou seja, os bancos, que podem pedir o vencimento antecipado da dívida e a retomada do imóvel em função do desvio de finalidade do bem, que é destinado à residência do mutuário e sua família. “A fiscalização da prefeitura continua”, afirma Golucci, renovando o alerta para que os beneficiados pelos programas habitacionais da prefeitura cuidem dos seus imóveis e sigam a lei. Casas e apartamentos de interesse social não podem ser vendidos ou alugados antes da quitação. A pessoa que cometer esse tipo de irregularidade fica impedida de participar de novos programas habitacionais.
Denúncias podem ser feitas à Secretaria da Habitação instalada no Núcleo Administrativo Municipal (NAM) na Rua Dr. Eloy Chaves, 3265, Alto do Santana. O telefone é (19) 3522-1905.