Carine Corrêa

A exploração de animais de grande porte através de carroças pode ser flagrada em vários pontos do município. A munícipe Agnes Juliana Teixeira já registrou em vários lugares carroças com cargas excessivas colocando em risco a saúde do animal. “O que me apavora é a falta de cuidado com os animais. Eles deixam os cavalos no sol, colocam ferros e madeiras. O animal é o ‘ganha pão’. Custa cuidar e zelar?”, questiona.

O assunto é pauta na Comissão de Direitos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Rio Claro. O presidente,Mauro Cerri, explica que o tema é discutido entre os advogados e a implantação de um projeto que visa proibir o uso de carroças na área urbana do município está sendo estudada pela Comissão.

“Vale lembrar que maus-tratos contra animais se configura na lei de crimes ambientais, no artigo 32”, ressalta o advogado. “A Polícia Ambiental também tem respaldo na legislação estadual que regulamenta sua atuação ao punir pessoas que maltratam os animais”, acrescenta.

Sobre o projeto, Cerri reforça que a proibição dos carroceiros na zona urbana de Rio Claro será aplicada desde que se adotem medidas pela Prefeitura para inserir esses grupo no mercado de trabalho.

A exemplo como Campinas, o objetivo é proibir os carroceiros na cidade e não a regulamentação, como a que foi implantada em São Carlos, segundo Mauro. “Somos contrários a regulamentação. O animal não deve ser utilizado como exploração”, finaliza.