A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, na noite dessa segunda-feira (22), o projeto de lei de autoria do vereador Júlio Lopes (PP) que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com estouros e estampidos no município. A propositura precisa ser aprovada em segunda discussão, o que deve ocorrer na próxima semana, para ser sancionada pelo Poder Executivo.
A matéria destaca que a proibição é restrita apenas aos fogos que causam poluição sonora, sendo permitido o uso dos fogos com efeito visual. Uma emenda modificativa também foi aprovada, destacando que a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação para que os comerciantes do ramo tenham tempo suficiente para terminar os estoques.
Desde 2017 que o projeto tramita na Casa de Leis e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção de Rio Claro, vem acompanhando o desenrolar da tramitação. Carla Lora, presidente das comissões de Direitos Animais e Defesa do Consumidor, vê com bons olhos a legislação proposta.
“O projeto vem ao encontro da necessidade da população. A repercussão e importância é tamanha que atinge interesse de vários grupos e defensores, a exemplo a presença, além de mim e do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dr. Edmundo Canavezzi, e da Comissão de Direito Ambiental, Dr. Alexandre Carrille, e, na semana passada, da Comissão de Direito de Família e Sucessões, Drª Luciana Imperatore Vianna. Além dos animais, pessoas sofrem com o barulho causado por fogos de artifício, como autistas, adoentados, idosos, crianças, etc.”, afirma.
Lora destaca, ainda, que para a nova discussão da propositura apresentará emendas para melhoria da mesma, “a fim de tentar deixar a lei mais efetiva, já que sabemos que a fiscalização pode ser falha por diversos motivos. Dentre os aperfeiçoamentos necessários a promoção de campanhas e palestras para conscientização, necessário que o comerciante afixe informativo em local visível ao consumidor, especificação de quem fiscalizará e autuará, etc.”, declara.
A advogada Carla Lora, lembra, também, que há vantagens aos comerciantes a proibição dos fogos que geram fortes barulhos. “Por exemplo, pessoas que não compram fogos de artifício por conta do ruído poderiam comprar [os que geram efeito visual] e a restrição por conta do horário poderia ser flexibilizada”, conclui.