A prefeitura de Rio Claro vai encaminhar à Câmara Municipal nesta semana projeto de lei que dispõe sobre a extensão da linha do tempo para progressão de carreira dos professores da rede municipal de ensino. A medida visa adequar o estatuto do magistério à legislação previdenciária vigente, que aumentou o tempo de contribuição para aposentadoria. A alteração foi solicitada pela categoria. O projeto foi entregue ao prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, por grupo de diretores de escolas nesta quarta-feira (14).
As mudanças nas regras da Previdência Social aumentaram o tempo de contribuição dos trabalhadores. Antes, os professores se aposentavam com 25 anos de trabalho e agora são exigidos 30 anos, mas a progressão de carreira pára nos 25 anos. O período trabalhado após os 25 anos fica sem progressão, ou seja, os profissionais não podem mudar de grau. “O projeto de lei propõe estender esse prazo para que os educadores mantenham a progressão até a aposentadoria”, explica o secretário municipal da Educação, Adriano Moreira.
O prefeito Juninho da Padaria destaca que essa é mais uma medida de valorização de reconhecimento e valorização do funcionalismo público municipal, assim como outras iniciativas tomadas pela administração municipais como reajuste salarial acima da inflação e retroativo, aumento de 26% no vale alimentação, pagamento em dia de salários, concessão de vale alimentação para os vigias, ampliação das escolas com gratificação por difícil acesso, entre outras melhorias.
“Valorizar os nossos colaboradores está entre as prioridades da administração. Tivemos importantes conquistas em pouco mais de um ano de governo e continuamos trabalhando por mais realizações”, afirma Juninho. Para o presidente da Câmara Municipal, André Godoy, é importante “reconhecer o trabalho das pessoas que fizeram muito pelas crianças e pela educação no município”.
A professora Ellen Jane Bortolin, diretora da Escola Municipal “Dr. Paulo Koelle”, destaca a importância do projeto de lei para valorização dos profissionais do magistério. “A proposta altera o plano de carreira pensando no futuro dos professores que poderão mudar de grau até o final da carreira”, pontua.
Tu Reginato, presidente do Sindmuni (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro), aprova a mudança que também tinha sido reivindicada pela entidade. “Concordo com a proposta que era uma antiga reivindicação da categoria que está sendo atendida pela prefeitura. Tenho certeza que os vereadores terão sensibilidade para atender esse pleito”, declara.
Também participaram da reunião no paço municipal os diretores da Secretaria da Educação, Mônica Christofoletti e Osmar Arruda Garcia; e as diretoras Kátia Britschgy e Leonice Meirelles (Escola José Martins da Silva), Eliana de Oliveira Schio (Clara Freire Castellano), Adriana Sarti (Dennizard França Machado), Damaris Varussa (Dom Pedro I) e Edilene Loureiro Santo Antonio, da Secretaria da Educação.