Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) manifestou-se favoravelmente ao substitutivo do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ao PLC 70/2014, que proíbe a utilização de animais de qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais que visem à produção e ao desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal e perfumes.
Segundo Nelsinho, o texto do relator na Comissão de Assuntos Econômicos concilia os interesses dos cientistas, do mercado e do apelo da sociedade civil em favor da proteção aos animais. — Toda a pauta que vier na defesa dos animais e do meio ambiente terá na minha pessoa um defensor ferrenho, disse.
O texto não só proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos em animais, como veda o comércio de produtos que tenham sido testados e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações.
Os testes em animais só poderão ser permitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, em que houver ‘graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético’ e após consulta à sociedade. Para isso, é necessário que o ingrediente seja amplamente usado no mercado e não possa ser substituído; que seja detectado problema específico de saúde humana relacionado ao ingrediente; que inexista método alternativo de teste.
As empresas terão prazo de três anos para atualização de sua política de pesquisa e desenvolvimento e adaptação de sua infraestrutura para um modelo de inovação responsável. A proposição não gera qualquer impacto no desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de cosméticos e produtos de higiene pessoal.