Vivian Guilherme
Foi em 29 de outubro de 2012, que foi publicada a lei nº4409, que criava o Conselho Municipal de Cultura (Concult). Na época, artistas e entusiastas das artes batalharam muito para que a lei fosse aprovada. Entretanto, quatro anos depois o que aconteceu com o Concult? O que foi feito? E qual o verdadeiro significado de um Conselho?
Após a eleição de duas diretorias, quem preside atualmente o Conselho é Ivan Bonifácio. Ele falou ao JC sobre o funcionamento do Concult, os projetos desenvolvidos nesse tempo, o Fundo Municipal de Cultura e as propostas para 2017. Confira:
JC: Quem integra hoje o conselho de cultura?
Ivan: Na lei, o Conselho Municipal de Política Cultural é composto por 64 membros, entre titulares e suplentes, sendo metade da sociedade civil representando segmentos artísticos (como teatro e audiovisual) e grupos específicos (como juventude, LGBT); e a outra parte por representantes do poder público.
Na prática, grande parte dos representantes do governo foi destituída em abril de 2016, por terem faltado mais de 3 vezes sem justificativa (renúncia por desinteresse). Mesmo tendo sido notificado por duas vezes, não houve a indicação de substitutos pelo poder público. Efetivamente os membros ativos são na maioria representantes da sociedade civil.
JC: Onde e quando tem acontecido as reuniões?
Ivan: O Conselho se utiliza da Casa de Cultura, localizada na Rua 4, 583 – Centro. Buscando valorizar a participação da sociedade civil, as reuniões ocorrem na manhã do segundo sábado de cada mês. Alguns encontros foram realizados as quintas-feiras no período noturno, buscando conciliar as agendas.
JC: Quais as ações do conselho desde a sua fundação?
Ivan: O Conselho surge de uma mobilização local pela implantação do Sistema Municipal de Cultura. Diversos membros da sociedade civil desde 2009 passaram a discutir as diretrizes da política cultural em Rio Claro às luzes do que estava sendo construído pelo governo federal. Idealizado na primeira Conferência Municipal de Cultura em 2011, somente em 2013 o conselho toma posse, após uma série de tensionamentos com o governo pelo fato dos gestores da época acreditarem estar criando uma célula de oposição.
A primeira ação foi a organização da segunda conferência em 2013, onde foram discutidas as diretrizes gerais para a composição do Plano Municipal de Cultura. Após a conferência, houve um extenso debate sobre a democratização dos recursos públicos e estratégias de fomento aos grupos locais, tendo o conselho se debruçado sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura até o término de sua primeira gestão em 2015.
Ainda nesse ano, a segunda gestão assume, tendo como missão operacionalizar o fundo, culminando com a realização do edital “Concurso Cultural Sandra Brás – primeira edição”, o qual premiou 8 projetos de artistas e coletivos locais. O resultado dos trabalhos foram exibidos na “Mostra Cultural Sandra Brás, realizada em 17 de dezembro de 2016, no CEU Mãe Preta.
JC: Na sua opinião, qual a principal ação do conselho nesses últimos anos?
Ivan: Colocar o Fundo Municipal de Cultura em funcionamento foi uma grande tarefa. Apesar do governo federal e estadual há tempos disponibilizarem recursos para o apoio a projetos culturais através de editais, essa prática é estranha aos municípios. Prevalece a relação das subvenções, onde o gestor escolhe os projetos que receberão apoio. A lei do fundo foi sancionada, uma conta específica criada e recursos a essa destinados. Foi publicada uma chamada pública através de um edital elaborado pelo Conselho, realizada a avaliação e seleção das propostas em sessão pública, os grupos selecionados receberam os recursos, executaram os projetos e exibiram os resultados na Mostra Cultural Sandra Brás. Poucas cidades no Brasil conseguiram esse feito.
JC: O que está programado para 2017?
Ivan: O principal objetivo é a elaboração do Plano Municipal de Cultura. A política pública deve refletir a vontade do povo. É isso que se chama de regime republicano. Sem o plano, as diretrizes da política pública são definidas pelo entendimento dos gestores, o que causa na maioria das vezes conflitos com a população. Em Rio Claro, até o momento tivemos uma política de balcão, onde os grupos precisavam barganhar recursos e se submeter a situações que divergiam dos fundamentos de sua atuação. O Plano visa estabelecer objetivos, diretrizes e metas para 10 anos, com revisões periódicas a cada 2 anos através de Conferências Públicas. O Poder Executivo terá um manual de orientações, onde coordenará a máquina pública para que aquilo preconizado pela população seja realizado.
Atualmente o conselho trabalha na realização do mapeamento cultural, o qual servirá de base para a elaboração de um diagnóstico local. Em posse desse diagnóstico, serão levantadas as propostas aprovadas nas 2 conferências até o momento realizadas e elaborado um texto base para a composição do Plano. A intenção do conselho é realizar a terceira Conferência Municipal de Cultura ainda no primeiro semestre para a apresentação desses resultados. Após a conferência, a intenção é sistematizar o que tiver sido discutido e deliberado, realizando audiências públicas nos bairros, ampliando o debate sobre a cultura no município.
Outro importante ponto é o término das subvenções (lei federal 13.019/2014), devendo os recursos públicos ser disponibilizados através de chamadas públicas (editais). A proposta do conselho é a destinação da verba para o Fundo Municipal de Cultura, onde esse coletivo definirá as áreas a serem contempladas, e junto com o poder público, realizará as seleções de projetos, garantindo a eficiência, transparência e economicidade na aplicação dos recursos.