Em sessão cheia na noite de segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal voltaram a criticar o projeto de empréstimo no valor de R$ 60 milhões de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, vários parlamentares já anteciparam que votarão contra a propositura caso ela chegue novamente à Casa de Leis.
O vereador Rafael Andreeta (PTB) puxou o coro contrário ao projeto. “Não posso dar um cheque de R$ 60 milhões ao prefeito e não posso ser fiador desse endividamento ao município”, declarou. Anderson Christofoletti (MDB), que também integra o bloco de oposição, disse que a retirada do projeto foi coerente. “Estava recheado de ilegalidades nas questões constitucionais. O pouco que lemos da jurisprudência do Tribunal de Contas, para fazer um empréstimo para asfaltamento, tem que observar ‘N’ coisas antes. Precisamos avaliar minuciosamente”, comentou.
Yves Carbinatti (PPS) endossou o clima contrário. “Segundo o Portal de Transparência da Prefeitura, foram arrecadados quase 97% no orçamento do ano passado. Um valor foi atingido e é possível fazer esse recapeamento. Conforme a Secretaria Municipal de Governo, 15% da verba recebida do Fundo de Participação do Município está comprometida com dívidas. Com esse empréstimo, a Prefeitura chegaria a mais de 17% de endividamento”, pontuou.
Vereadora do PSDB, Carol Gomes apoiou os demais parlamentares. “Só no Daae são R$ 16 milhões em dívidas de grandes empresas (…) a Prefeitura se inibe de fazer qualquer ato para arrecadar esse dinheiro. Existem outras maneiras para o prefeito poder investir corretamente. Deixar uma dívida para nossa cidade pagar é extremamente irresponsável. Como presidente de duas comissões, na hora que subir o projeto não pedirei comissão conjunta”, afirmou.
Maria do Carmo Guilherme (MDB) completou: “Tem que ser analisado pela população, não votarei [a favor], já é definitivo. Não gostei do vídeo do Executivo, jogando em nós a culpa [pela falta do asfalto]. Ele [Juninho] foi muito infeliz”. José Pereira (PTB) finalizou a discussão. “Ele tem que falar por ele, não pela Câmara. Não pode dizer que se não tem asfalto é culpa da Câmara, a culpa é dele, não nossa”, disse.
O presidente André Godoy (DEM) reforçou que o projeto foi retirado. “Não existe nenhum objeto dessa natureza na Câmara. É importante deixar claro que nenhum de nós, vereadores, é contra pavimento onde não existe, e lembrar a independência dos Poderes [Executivo e Legislativo]. Falou-se muito na responsabilidade dos vereadores com essa questão, queria assumir essa independência, aqui existem comissões formadas que fazem avaliação dos projetos. Os trâmites serão feitos de forma muito estreita, respeitando toda legalidade”, afirmou.