Reforma: projeto para cargos comissionados retorna, mas economia será menor

Em comparação com o que existe hoje em custos de cargos na Prefeitura a economia será de R$ 2,1 milhões anuais. Projeto anterior previa R$ 3 milhões

O novo projeto de lei que promoverá a Reforma Administrativa de cargos comissionados, funções de confiança e gratificadas na Prefeitura de Rio Claro deu entrada nessa quinta-feira (10) na Câmara Municipal. Cerca de 30 horas após o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) afirmar em entrevista ao Grupo JC que o reajuste promoveria mais economia aos cofres públicos, a nova proposta protocolada reduziu de R$ 3 milhões – no projeto que estava em tramitação até o início do mês – para R$ 2,1 milhões a economia anual prevista com os salários e benefícios com o novo projeto.

A fatídica criação do salário de R$ 18 mil para a presidente do Fundo Social de Solidariedade, neste caso a primeira-dama Bruna Perissinotto, foi retirada do novo projeto. A motivação, segundo o prefeito, foi pelo fato de que a sua esposa sofreu muita “misoginia e preconceito” – fato que gerou largas discussões.

Em comparação com o que existe hoje em relação aos cargos na Prefeitura, de fato, haverá reduções de uma forma geral. A nova Reforma se dá para adequar a estrutura administrativa de gestão já que a Reforma executada em 2021 foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), fazendo com que a maioria dos cargos fossem configurados como ilegais. O departamento jurídico do Governo Gustavo conseguiu um prazo de 12 meses para viabilizar a reestruturação.

Os cargos em comissão “puros”, aqueles destinados a qualquer indicado, passarão dos hoje 373 para 301, uma redução de aproximadamente 20%. Até o projeto anterior, arquivado por Gustavo, o número chegaria a 295. As funções de confiança, exclusivas para concursados, reduzem de 188 para 168, queda de quase -10%, um aumento de duas funções em relação ao projeto retirado).

Já as funções gratificadas, também exclusivas para concursados, serão reduzidas de 171 para 79. Antes, seria apenas 37 dessas funções, porém, um movimento interno entre funcionários de carreira fez cobranças e procuraram vereadores pedindo apoio, sobretudo servidores da Secretaria Municipal de Compras, que eram os maiores beneficiados com essas funções. A reclamação deu certo e elas continuarão.

No novo projeto Gustavo reforça a criação das quatro novas secretarias municipais já anunciadas anteriormente: Secretaria de Defesa da Pessoa com Deficiência – que pretende ser uma das principais pautas do segundo mandato; Secretaria da Mulher – que atende a um pedido do governador Tarcísio de Freitas e a secretária estadual da Mulher, Valéria Bolsonaro; Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Urbano; e Secretaria Municipal de Relações Institucionais.

Também um importante setor está sendo criado: a Corregedoria Geral do Município, que pretende aumentar a fiscalização e transparência nos atos do próprio poder público. Vale lembrar que no que diz respeito a este assunto, no parecer favorável pelas contas do exercício de 2022 do prefeito, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado, houve uma ressalva de indicação para este fortalecimento.