A Secretaria Municipal do Meio Ambiente realiza na próxima quarta-feira (17) uma audiência pública para debater a concessão para a prestação do serviço público especializado de manejo de resíduos sólidos urbanos e da gestão e ampliação do Aterro Sanitário de Rio Claro, que pode tornar o local regional – isto é, municípios da região poderão depositar seus resíduos na estrutura mediante pagamento. Segundo a minuta do edital, é prevista uma concessão de 30 anos para os investimentos e algo em torno de R$ 192,6 milhões. O encontro será no auditório do Núcleo Administrativo Municipal.
A audiência ocorre cerca de oito meses após o Governo Gustavo Perissinotto (PSD) ter aprovado às pressas um projeto de lei que viabilizasse o estudo para a concessão. Na época, houve críticas na Câmara Municipal e de entidades de classe pela ‘correria’ na aprovação da proposta. Naquele período, o prefeito justificou que era uma autorização para dar início aos estudos que, agora, ficaram prontos e serão expostos aos interessados. Uma consulta pública foi aberta na semana passada para que a sociedade civil e empresas que possam participar da licitação tenham acesso ao edital.
Segundo o documento, a modalidade adotada para a licitação é a de concorrência pública pela melhor proposta em razão da combinação do critério de menor valor de tarifa do serviço público com o de melhor técnica, na proporção de 60% para 40%, respectivamente. O prazo da concessão será para 30 anos, improrrogáveis. No que se refere a essa questão das tarifas, há a previsão no próprio edital de que elas sejam subsidiadas integralmente pelo orçamento geral do município. A própria lei aprovada em dezembro do ano passado também conta com essa previsão em seus artigos.
Entre os serviços que serão prestados pela contratada estão a coleta manual, mecânica e transporte de resíduos sólidos domiciliares, a implantação, manutenção e higienização de contêineres, programa de educação ambiental, tratamento de chorume, disposição final no Aterro Sanitário, além de execução de unidade de compostagem para resíduos vegetais e/ou orgânicos.
Como participar
A participação na audiência requer cadastro antecipado pelo e-mail concessaoresiduos@rioclaro.sp.gov.br contendo nome completo, CPF, endereço de e-mail e número de contato, ou mediante preenchimento de formulário disponível no local da audiência