Antonio Archangelo
Em nota encaminhada, na sexta-feira (8), após o JC divulgar as datas para realização da leitura e debate do projeto de revisão do Plano Diretor, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, presidida pela vereadora Raquel Picelli (PT), confirmou que a votação da propositura acontecerá nos dias 9 e 16 de maio. “Pauta extensa de trabalho foi definida na última quinta-feira, 7, pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, com o objetivo de viabilizar a votação do Projeto de Lei Complementar 150/2015 que trata do Plano Diretor neste primeiro semestre. A informação é da presidente da comissão, Raquel Picelli.
Desta forma, detalha a vereadora, a Leitura Pública do projeto ficou confirmada para os dias 12, 14, 15 e 19 de abril, das 16 às 19 horas, no Plenário do Legislativo. Representantes do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema), Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sepladema) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RC) vão acompanhar a atividade”, cita o texto.
“As duas audiências públicas – explica Raquel Picelli – serão realizadas nos dias 26 e 28 de abril também no Plenário da Câmara. Encerrando a pauta de trabalho, o calendário aponta os dias 9 e 16 de maio como datas definidas para a votação do projeto. O prazo para protocolar emendas parlamentares vai encerrar-se no dia 25 de abril”, pontua o texto.
“É preciso garantir a transparência dos atos legislativos. Por isso, convocamos os setores da comunidade para ampliar o debate antes da votação do projeto”, finalizou a petista.
Conforme apurou a reportagem, o projeto de revisão deve ganhar novas emendas para aprimorar a proposta que Du Altimari (PMDB) deixará para os futuros prefeitos. Entidades e associações de classe devem apresentar emendas para aprimorar a revisão ao Plano Diretor que foi elaborado pelo ex-prefeito Nevoeiro Júnior (DEM), cujas leis regulamentares foram aprovadas recentemente.