Município
O Diário Oficial do Município de Rio Claro desta semana traz portaria assinada pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, constituindo a Comissão Deliberativa sobre a Ocupação Indevida de Imóveis Públicos Municipais. O objetivo, conforme informa o texto assinado pelo prefeito, é estabelecer diretrizes e ações que visem restabelecer a posse dos imóveis públicos municipais indevidamente ocupados.
“Queremos proteger o patrimônio público e esta comissão terá um papel importante de nos auxiliar a resolver problemas que dizem respeito a toda a comunidade”, observa o prefeito Juninho. “Sabemos que em alguns casos famílias estão envolvidas e, portanto, a solução tem que vir acompanhada das preocupações com os aspectos sociais”, ressalta Juninho.
De acordo com Rodrigo Ragghiante, membro da comissão e Procurador Geral do Município, a comissão estudará caso a caso as invasões e adotorá uma postura para inibir novos atos irregulares. “Neste sentido, vamos trabalhar também com a conscientização e orientação das pessoas sobre o erro que se comete ao invadir uma área pública ou privada”, afirma.
Além de representantes das secretaria municipais de Habitação, Obras, Assistência Social, Segurança e Meio Ambiente, a comissão terá membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Esta composição possibilita uma atuação integrada e dá maior rapidez nas ações que se fazem necessárias”, prevê Ragghiante.