Antonio Archangelo
Em 2014, Rio Claro já recebeu R$ 30.752.139,40 referentes aos repasses do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). De acordo com a Fazenda Estadual, o governo do Estado de São Paulo depositou na terça-feira (18) R$ 431,50 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Destes, R$ 10.295.279,53 para Rio Claro. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Ou seja, outros R$ 92.256.418,2 arrecadados pelo contribuinte rio-clarense ficaram nos cofres estaduais. De acordo com nota enviada pelo governo, os municípios paulistas já haviam recebido R$ 265,06 milhões no primeiro repasse do mês, efetuado em 11/3, referente à arrecadação do período de 5 a 7/3. Com os depósitos efetuados nessa terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de março é de R$ 696,56 milhões.
PRIMEIRO
TRIMESTRE
No primeiro trimestre de 2014, os valores recebidos pela prefeitura do Governo do Estado referentes ao ICMS, IPVA, Compensação Financeira sobre exploração de gás, energia elétrica, óleo e xisto e Fund. Exp-IPI totalizaram R$ 49.771.383,39. No ano passado, no mesmo período, os repasses totalizaram R$ 50.265.243,84. Porém o valor arrecadado com IPVA em março deste ano ainda não foi disponibilizado. No primeiro trimestre de 2012, foram arrecadados R$ 46.885.723,32; em 2011 – R$ 42.603.028,41; em 2010 – R$ 38.679.029,32; e em 2009 – R$ 34.070.424,74.
CONSULTAS
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
Índice de Participação
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.