Ednéia Silva
Rio Claro conta apenas com uma Vara do Trabalho mesmo tendo número de processos suficiente para instalação de três. Pelas regras do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), uma nova vara deve ser criada a cada 1.500 processos novos abertos. Rio Claro abre hoje entre 3.000 e 4.000 processos por ano e tem um volume de mais de 12 mil ações em andamento.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) já autorizou a criação da 2ª Vara do Trabalho em Rio Claro, que aguarda deferimento de instalação pelo Conselho Nacional de Justiça. A reivindicação do município é antiga, mas até agora não foi atendida. O resultado disso se reflete principalmente no tempo de julgamento das ações. Vale lembrar que o Juizado de Pequenas Causas não aceita causas trabalhistas, por elas pertencerem à esfera federal.
O assunto foi discutido no programa Jornal da Manhã da Rádio Excelsior Jovem Pan nessa quarta-feira (30), que entrevistou o advogado trabalhista Jouber Natal Turolla. De acordo com ele, a Vara do Trabalho de Rio Claro foi instalada em novembro de 1962. Na época, foi um grande avanço, pois os municípios da região como Araras, Limeira e Piracicaba não tinham Justiça do Trabalho. O problema é que 51 anos depois nada mudou. Limeira avançou e já tem duas Varas do Trabalho, Piracicaba tem três e Araras uma, mas Rio Claro continua somente com o avanço inicial, uma vara com um juiz titular e um auxiliar.
Turolla informa que hoje as audiências que não precisam de perícia estão sendo agendadas para julho. Aquelas que precisam do exame médico estão sendo marcadas para outubro. Logo o agendamento entrará em 2015. Para o advogado, essa demora traz prejuízos para os trabalhadores, que têm os seus direitos postergados, e também para os operadores de direito envolvidos com ações que demoram anos para serem concluídas.
O advogado comenta ainda que a Vara do Trabalho local precisa de novas instalações. O prédio atual, na Rua 4 entre as avenidas 13 e 15, Centro, é inadequado. Foi construído um novo prédio no bairro Bela Vista, que hoje está sem acesso a veículos. Para se chegar até o local somente a pé.
Todos estão mobilizados no sentido de ampliação da Justiça do Trabalho. Em agosto de 2012, uma comitiva de Rio Claro visitou o presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, na sede do tribunal em Campinas, para reivindicar a criação de mais duas varas do trabalho para o município. Desde então nada avançou.
Questionado sobre o assunto, o TRT se manifestou por meio de sua assessoria de imprensa. Em nota, informou que não tem autonomia para criar varas do trabalho. “O trâmite envolve elaboração de anteprojeto de lei que é encaminhado para análise e aprovação do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e por último do Congresso Nacional, em Brasília. A criação da 2ª Vara do Trabalho de Rio Claro está contemplada em anteprojeto de lei elaborado pelo TRT da 15ª Região”, diz.
A reportagem também questionou o TRT sobre a mudança da vara para o novo prédio construído no bairro Bela Vista. Informações extraoficiais dão conta de que o imóvel não seria ocupado. Sobre o assunto, a assessoria disse que “o prédio novo necessita de obras de acabamento e melhorias. A previsão é de que a Vara do Trabalho de Rio Claro seja transferida para o novo local ainda este ano”.
Ouça abaixo a entrevista completa com o advogado, veiculada na Rádio Excelsior Jovem Pan AM 1410 khz.