O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na segunda-feira (13) a nova lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país.
Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.
A lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
Rio Claro
Desde o ano de 2022 que a cidade de Rio Claro proibiu o uso de celulares nas salas de aula do município. A lei, de autoria do ex-vereador Luciano Bonsucesso (PL), determinou a proibição do uso de telefone celular, games, ipod, mp3, equipamento eletrônico e similar na sala de aula, salvo se necessário para desenvolver o conteúdo pedagógico ministrado.
Estado
O Governo Estadual sancionou em dezembro, através de ato do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a proibição do uso de celulares por alunos de escolas públicas e privadas do Estado. A nova determinação, criada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em novembro, entra em vigor no ano letivo que tem início em 2025.