Antonio Archangelo
Após impasse sobre viabilidade jurídica de utilização de área conhecida como “quadra do Ribeiro” para instalação do novo Instituto Médico-Legal (IML) de Rio Claro, a Secretaria de Segurança Pública confirmou a “ampliação” do IML na cidade.
De acordo com a nota, “a Polícia Técnico-Científica de São Paulo ganhou um novo prédio para a instalação do Instituto Médico-Legal de Rio Claro”.
“O decreto destinando o espaço à Secretaria da Segurança Pública, assinado pelo governador Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desse sábado (2) do Diário Oficial. O imóvel foi adquirido pela Fazenda Estadual para a implantação de uma praça de esportes na cidade, em 1964. Posteriormente o espaço foi cedido à Prefeitura de Rio Claro. O prédio, que atualmente estava desocupado, atende às necessidades para a instalação do IML e será utilizado para melhorar, ainda mais, o atendimento da Polícia Técnico-Científica à população de Rio Claro”, confirma a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Em junho, reportagem do Jornal Cidade evidenciou impasse sobre quem deveria homologar a decisão para o retorno da área localizada na Rua 6, avenidas 23 e 25, ao Governo do Estado.
Naquele mês, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores governistas relataram que um “simples” ofício encaminhado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) seria o suficiente para dar continuidade ao processo de implantação do novo IML na citada área.
De acordo com a vereadora Raquel Picelli (PT), que esteve em contato com o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Perissinotto (PROS) na oportunidade, “não existe” o documento, pelo qual o Estado aguarda um decreto ou ato da Câmara para desfazer a cessão do uso do terreno. “Ele me disse que o que vale é o que está em cartório”, citou a petista em pronunciamento. “Onde está este documento?”, indagou.
Já o oposicionista Juninho da Padaria (DEM), que esteve em São Paulo junto com representante da Superintendência da Polícia Científica, veiculou a informação de que a cidade estaria correndo o risco de perder o novo IML para Araras, por impasse burocrático.
O democrata afirmava que o assistente técnico da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Ricardo Alves, informou que a administração municipal enviou ofício pelo qual informa a disponibilidade da área para o Estado, localizada entre as ruas 5 e 6 e as avenidas 23 e 25, e que o ofício não cumpriria etapa burocrática de devolução da área para o Estado. “Para que a área seja devolvida oficialmente, é preciso autorização legislativa. Isso mesmo, o prefeito precisa enviar projeto para que a Câmara Municipal possa votar”, teria sinalizado Alves.
Sobre o assunto, o prefeito Du Altimari, em julho, disse que seria o governador quem deveria fazer o trâmite. “Sabe aquela esquina da Escola Estadual João Batista Leme? Quem assinou para que pudéssemos ampliar a rotatória? Foi o governador”, ironizou o prefeito.
“Este projeto do IML que está discussão, na verdade, ainda não existe. Até pediram para que nosso corpo de engenharia pudesse fazer o projeto, mas não tinha como. Contratar uma empresa para fazer o projeto de uma obra do Estado, nós não podemos também. Acredito que até eles contratarem, fazerem o projeto, o IML ficará para o ano que vem”, comentou em entrevista.