Favari Filho
Pasta sob o comando de Japyr Pimentel é responsável pelos programas que permitem ao contribuinte pagar a Dívida Ativa
O orçamento de outras quatro secretarias foi levantado durante a semana na série de reportagens especiais sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Prefeitura Municipal de Rio Claro, que tramita na Câmara, já passou por duas audiências públicas e deve ser votado em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (7). O JC traz à tona os cálculos previstos pela Administração Du Altimari no ano de 2016 para as seguintes pastas: Economia e Finanças, Negócios Jurídicos, Mobilidade Urbana e Sistema Viário, e Manutenção e Paisagismo.
R$ 27.632.000,00 é o valor provável para a Secretaria de Economia e Finanças, número maior que em 2015, quando foram estimados R$ 24.624.540,00. Em 2014, a quantia era de R$ 23.661.450,00, entretanto nos anos de 2013 e 2014 somavam R$ 5.570.070,00 e R$ 4.318.350,00, respectivamente. Ou seja, em cinco anos o aumento ultrapassou a R$ 20 milhões. O montante, segundo a assessoria de imprensa, deve ser usado com folha de pagamento, dívida pública, juros e encargos da dívida, manutenção da secretaria; contribuição ao PASEP [Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público], reserva de contingência, contratos de licença de software e contratos de prestação de serviços.
Na Secretaria de Negócios Jurídicos o aumento também foi bastante significativo; para 2016 estão orçados R$ 9.397.000,00, o que representa R$ 6 milhões a mais que em 2012, quando eram estimados R$ 3.437.000,00. Nos anos de 2015, 2014 e 2013 os valores chegaram a R$ 8.472.945,00, R$ 7.262.400,00 e R$ 3.453.675,00. Ainda de acordo com a assessoria, os recursos são usados com folha de pagamento; sentenças judiciais, precatórios e diversos serviços de manutenção.
A pasta da Mobilidade Urbana e Sistema Viário, por sua vez, conta em 2016 com R$ 14.575.800,00, valor também muito superior aos R$ 9.239.000,00 de 2012. As previsões vêm em uma constante crescente, observe: 2013, R$ 9.759.145,00; 2014, R$ 13.245.980,00; e 2015, R$ 14.679.050,00. Os recursos são distribuídos entre os três setores da secretaria: gabinete e departamentos de trânsito e de transportes; a folha de pagamento também está inclusa, bem como o Plano Diretor de Mobilidade Urbana, a engenharia de trânsito, a sinalização de solo e vertical, a educação no trânsito, o transporte de pessoas idosas e portadoras de deficiência e a estruturação do setor de processamento de multas.
A Secretaria de Manutenção e Paisagismo deve ter R$ 6.102.000,00, mais ou menos a mesma coisa de 2015, R$ 6.951.725,00, e quase R$ 2 milhões a menos que em 2014, R$ 8.386.000,00. Nos anos de 2013 e 2012 não havia expectativa de orçamento para a pasta, que ainda não existia, ou seja, os serviços estavam vinculados à Secretaria de Agricultura.
Os recursos, segundo a assessoria, são utilizados com folha de pagamento; plantio de grama e plantas ornamentais em vias públicas; implantação, urbanização e manutenção de mais de cento e trinta praças públicas; limpeza e corte de mato em toda a área urbana (terrenos públicos e particulares), varrição manual e mecânica de vias públicas.
