Favari Filho
A Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sepladema) é a pasta tratada na sequência de reportagens sobre a Lei Orçamentária Anual da Prefeitura Municipal de Rio Claro que, aliás, deve ser votada até o dia 31 de dezembro deste ano, pois caso não seja aprovada na Câmara Municipal pelos legisladores fica valendo a importância anterior, de 2015, que totaliza R$ 696.338.632,00 [incluindo todas as secretarias] e que, portanto, resulta em R$ 41.279.968,00 a menos que o previsto para o ano de 2016: R$ 737.618.600,00.
O orçamento definido para a Sepladema no ano que vem é de R$ 18.402.000,00. Em 2015, foi de R$ 19.457,795, logo, neste caso especificamente, a não aprovação da peça “favoreceria” a pasta, uma vez que a estimativa caiu quase R$ 1 milhão e, como em ambos os casos estão inclusas as despesas com folha de pagamento, os investimentos poderiam ser menores, mas não, no que diz respeito às melhorias a reportagem apurou que devem continuar; apenas para constar, no ano de 2014, o montante equivalia a R$ 19.608.600,00; já em 2013 e 2012, R$ 12.122.150,00 e R$ 12.014.000,00, respectivamente.
As maiores despesas da Sepladema, de acordo com a assessoria de imprensa, estão relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos [ou seja, aquilo que genericamente é chamado de lixo], setor que integra toda manutenção do aterro sanitário, coleta de resíduos domiciliares e o funcionamento dos seis Ecopontos [locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho, grandes objetos (móveis, poda de árvores etc.) e resíduos recicláveis] em regiões diversas da cidade; em 2016, os custos para estes serviços devem girar em torno de R$ 14 milhões, o que equivale a 76% do valor total do orçamento destinado à pasta.
Com o restante, a prefeitura pretende dar continuidade às obras físicas, como a ampliação do Aterro Sanitário, a implantação da Estação de Tratamento de Chorume [líquido escuro que contém alta carga poluidora e é proveniente de matérias orgânicas em putrefação], a construção de novos Ecopontos e do Canil Municipal. A Sepladema realiza também ações educativas e de orientação à comunidade rio-clarense, como a Olimpíada Ambiental, o concurso Práticas Ambientais Positivas e o estímulo ao bem-estar animal.
Ainda de acordo com a assessoria, a secretaria atua na cogestão da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (Feena), na atualização de sistemas de informatização dos dados urbanísticos e na organização e elaboração de projetos. Recentemente, foi providenciado o novo texto para o Plano Diretor – encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e aprovação dos vereadores -, também o Diagnóstico Ambiental, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Minerário, documentos fundamentais para a organização e o desenvolvimento da Cidade Azul. Para o futuro, a Sepladema trabalha com a meta de avançar nos códigos de Postura e de Obras.