Ednéia Silva
Os rumos da greve dos servidores municipal dos setores de Saúde e Segurança poderão ser definidos no dia 3 de outubro quando haverá audiência de conciliação entre representantes da prefeitura, do sindicato e grevistas. A reunião será realizada às 14h30 no gabinete da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em São Paulo.
A audiência foi agendada pelo vice-presidente do tribunal, desembargador Eros Piceli, que acatou parte de ação impetrada pela prefeitura e suspendeu temporariamente a greve. A administração municipal pediu liminar declarando a greve “ilegal e abusiva” sob o argumento de “que os serviços essenciais não estão sendo mantidos” e que a paralisação “causará prejuízos ao patrimônio público, à ordem pública e administrativa”.
Em seu parecer, o desembargador Eros Piceli disse que a documentação apresentada comprova a paralisação dos serviços essenciais, mas há reconhecimento do município quanto ao direito reivindicado pelos servidores. “Assim, defiro o pedido de liminar apenas quanto ao pedido sucessivo, a fim de determinar a suspensão da greve dos servidores da saúde e da segurança até a audiência de conciliação, que será realizada neste tribunal”, disse.
O presidente do Sindmuni (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro), Tu Reginato, explica que, ao contrário do que foi divulgado, a greve não foi considerada ilegal porque o dissídio coletivo ainda não foi julgado. De acordo com ele, até a manhã deste sábado (27), o sindicato ainda não tinha sido notificado oficialmente sobre a decisão judicial. Reginato ressalta ainda que o tribunal pediu para suspender a greve sob o argumento de que a manutenção no trabalho dos 30% do efetivo não estava sendo cumprida.
Porém, ele lembra que o sindicato conseguiu liminar na Justiça local que obriga a Fundação de Saúde a aceitar a escala de trabalho feita pela entidade, justamente para cumprir a exigência legal dos 30%, que tinha sido rejeitada pela autarquia. O presidente informa que essa liminar será apresentada ao tribunal juntamente com as informações apresentadas à Justiça local.
“A greve foi suspensa até a audiência. Se não tiver acordo, volta a paralisação”, afirma Reginato, lembrando que não foi fixada multa em caso de descumprimento. Mas isso pode mudar. Em seu despacho, o desembargador ressalva que a fixação da multa “poderá ser revista caso os servidores não retornem ao trabalho após serem notificados do teor desta decisão”.
No sábado de manhã o sindicato programou uma passeata pelo Centro da cidade, mas a atividade foi cancelada por causa da chuva. Os grevistas se reuniram sob a marquise do paço municipal e decidiram continuar a greve até a audiência, inclusive com planos de ampliação para outros setores.
Segundo Reginato, na segunda ou terça-feira o sindicato deve impetrar ação contra a liminar obtida pela prefeitura. Os grevistas também vão participar da sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (29).
E nota enviada anteriormente, a prefeitura ressaltou que vem pagando os salários em dia como tem feito desde 2009. De acordo com o governo municipal, “neste momento de queda na arrecadação municipal, não foram pagas apenas as horas extras nos meses de julho e agosto e parte do 13º salários. A maioria dos funcionários já recebeu antecipadamente metade do 13º no mês de aniversário”. Na nota, a administração “reafirma seu entendimento de que as áreas de segurança e saúde devem funcionar com 100% dos servidores, sob pena de prejuízo aos serviços à comunidade”.