Antonio Archangelo
O Plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir uma emenda do PMDB à PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07). O sistema político foi mantido após votação de três propostas de alteração.
Lista Fechada é rejeitada
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 402 votos a 21 e 2 abstenções, a emenda do PMDB à PEC da reforma política (182/07) que instituía o sistema eleitoral de listas fechadas, no qual o eleitor vota em lista predeterminada por cada partido.
Em 2007, a Câmara já havia rejeitado proposta semelhante quando da votação do Projeto de Lei 1210/07. Na época, o relatório do então deputado e hoje senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) previa uma lista preordenada fechada. Ela foi rejeitada por 252 votos a 181 e 3 abstenções.
“Qual país adotou o modelo afegão?” ironizou o deputado Carlos Hauly (PSDB). Para o deputado Heráclito Fortes (PSB) a volta da lista fechada seria um retrocesso. “Antes tínhamos a lista do Sarney, a lista do ACM, a lista do Maluf, uma garantia de eleição. É um atentado a democracia a volta deste modelo” citou o parlamentar.
“As pessoas não estão entendendo nada, até muitos políticos ainda não entendem o sistema político brasileiro” ponderou o deputado Flavinho (PSB).
Distrital Misto também é rejeitado
A emenda do PSDB que propõe o sistema distrital misto também foi rejeitada por 369 votos, segundo o qual cada estado e o Distrito Federal será dividido em uma quantidade de distritos igual à metade das cadeiras a que cada bancada tem direito na Câmara dos Deputados.
A emenda, do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) previa ainda que a lista dos partidos deveria ter alternância de gêneros, com um mínimo de 20% e um máximo de 80% da cada sexo.
“No ‘distritão’ cada um correrá por conta própria e isso trará mais distorção” opinou o deputado Zarattini (PT/SP).
Distritão
O plenário da Câmara também rejeitou a emenda aglutinativa que institui o chamado “distritão” , onde os deputados e vereadores seriam eleitos apenas segundo a quantidade de votos recebidos. Assim, apenas os candidatos mais votados são eleitos. A proposta foi encampada pelo vice-presidente Michel Temer e seu partido, o PMDB e foi rejeitada por 267 votos.
“Se o deputado Molon [do PT] fosse mais sincero poderia dizer que o financiamento exclusivo de campanha só acontece no Butão. Quem faz campanha rica hoje é o PT, com dinheiro do mensalão e petrolão” retrucou o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) ao ver a proposta de voto distrital misto ser derrubada no plenário.
Para o deputado Ricardo Barros (PP/PR) o “distritão é a única proposta que pode ser aprovada” citou ao lembrar que se não for aceito, a Câmara, manterá o sistema político atual, considerado exaurido.
“A Reforma Política não está acontece aqui. Porque mudar o sistema político para pior é um retrocesso. Não ao detritão” bradou o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ).
O peemedebista Danilo Fortes (CE) citou Ulysses Guimarães ao defender o “distritão”. Ele dizia “ser a grande quimera dos homens a perfeição que eles não têm”. “Essa reforma não é perfeita, porque a política acontece no chão da praça pública. É para exatamente dar estas respostas para a sociedade” defendeu.
“Só dois países adotam o modelo [distritão]: a Jordânia e o Afeganistão. O Japão adotou o sistema até a década de 90. Mudaram pois consideraram que o sistema favorecia disputas individualizadas e estimulava os casos de corrupção e de caixa 2. É isso que a população querer?” discursou o deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP).
“É a negação da política” ressaltou o deputado Rubens Bueno (PPS/PR).
“Estamos conseguindo fazer algo que nenhuma legislatura conseguiu fazer desde a constituinte” defendeu o deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ). “Qual será a manchete de amanhã? Que fizemos uma reforma eleitoral ou não?” concluiu.
“Quando chegamos aqui no início deste ano, era consenso, a falência do sistema atual” citou o deputado Arthur Maia (SD/BA) ao orientar a bancada do Solidariedade.
Distritão Misto
Natimorta, a emenda aglutinadora 14, que instituiria o sistema político “distritão misto” foi retirada de pauta.