A Câmara Municipal aprovou na noite dessa segunda-feira (2) os seis projetos de lei que versam sobre a Reforma Administrativa de centenas de cargos na Prefeitura de Rio Claro. As proposituras foram aprovadas em primeiro turno e precisam de uma segunda discussão, o que deve ocorrer na próxima sessão na semana que vem, para que sejam sancionadas pelo Poder Executivo. O vereador Anderson Christofoletti (MDB) não compareceu e o presidente André Godoy (DEM) não vota, apenas em caso de empate.
Momentos antes da votação, vereadores da oposição fizeram uso da Tribuna Livre para discorrer sobre a Reforma. Rafael Andreeta (PTB) foi o primeiro e nomeou todos os demais parlamentares, pedindo que os favoráveis mudassem seus votos e criticou os secretários municipais do prefeito Juninho da Padaria (DEM), além do próprio, que na votação da Reforma do Governo Altimari se absteve enquanto era vereador. Carol Gomes (PSDB) – hoje na oposição – chegou a declarar que essa reforma “vai levar Rio Claro ao rombo dos cofres públicos”, ao citar o impacto financeiro dos projetos.
Rogério Guedes (PSB) e Yves Carbinatti (Cidadania) também expuseram os motivos pelos quais estavam votando contra a Reforma, falando da falta de diálogo e de transparência para com o funcionalismo público, Sindicato dos Servidores Municipais e população. Chamou a atenção a falta de entusiasmo dos vereadores da base governista, uma vez que apenas o presidente André Godoy falou em defesa da Reforma Administrativa.
A base governista conseguiu 11 votos favoráveis [Adriano La Torre (PP), Val Demarchi (DEM), Geraldo Voluntário (DEM), Hernani Leonhardt (MDB), Irander Augusto (Republicanos), Ney Paiva (DEM), Júlio Lopes (PP), José Pereira (PTB), Paulo Guedes (PSDB), Seron do Proerd (DEM) e Thiago Yamamoto (PSB)] em todos os projetos, enquanto a oposição tentou uma manobra para evitar as votações. A tentativa de adiamento, no entanto, não vingou. Os pedidos de vistas protocolados em cada um dos projetos foram derrubados pela maioria. Com isso, os parlamentares tiveram que votar nas matérias sob vaias do público presente e aprovaram os textos, contra seis votos contrários de Andreeta, Rogério, Carol, Maria, Yves e Luciano Bonsucesso (PL).
Conforme noticiado pelo JC, a administração municipal foi derrotada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quando este julgou procedentes ações da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e considerou os cargos comissionados, que haviam sido constituídos no antigo Governo Altimari, ilegais. Sustenta-se que alguns cargos em comissão devem ser ocupados por servidores concursados tanto na Prefeitura, Fundação Municipal de Saúde e Daae. A decisão do TJ-SP não quantifica quantos cargos são necessários em Rio Claro, no entanto decidiu-se por fazer uma Reforma Administrativa completa.
Estrutura
A reportagem teve acesso aos números atualizados dos cargos ainda ontem e a lei atual (considerada ilegal) prevê 618 cargos, sendo 21 agentes políticos, 388 comissionados e 209 de confiança. Já a nova proposta é de 486 cargos, sendo 17 agentes políticos, 146 comissionados e 323 de confiança. Os cargos de confiança são exclusivos para os funcionários de carreira. Tanto na legislação existente quanto nos projetos preveem-se também funções gratificadas, que são distribuídas para concursados e elevam a proposta atual para 725 cargos e funções.