A Lei Municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampidos e que gerem poluição sonora em geral segue vigente na cidade de Rio Claro. Com a proximidade da festividade do Réveillon, é tradição que os dispositivos sejam utilizados pela população. Porém, desde o ano passado que a legislação foi sancionada após ter sido aprovada na Câmara Municipal.
De acordo com a Prefeitura, em comunicado nessa segunda-feira (28), a fiscalização contra o descumprimento da lei continua. “Além da Guarda Municipal (153), as denúncias referentes a fogos com estampido podem ser feitas à Polícia Militar (190). No caso da Guarda Civil, a fiscalização relativa à proibição de uso de fogos com estampido é integrada ao patrulhamento de rotina da corporação, que inclui os demais atendimentos feitos pela GCM”, informa a municipalidade. A multa pode chegar a quase R$ 1.800,00.
No que tange à saúde, a proibição de uso desses materiais que geram barulho é apoiada pelo grupo de famílias de autistas de Rio Claro. “O autista tem disfunção na parte sensorial, o que faz que seja mais sensível à audição, entre outros sentidos. Essa disfunção pode ocasionar crises nervosas quando a pessoa com autismo entra em sofrimento e leva muitos dias pra conseguir se regular novamente, algumas vezes deixa de comer. Desta forma, em favor das pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas com sensibilidade auditiva e dos animais, sou totalmente a favor da lei”, afirma a presidente Thais Lopes.
A concessionária Elektro também emitiu alerta para os perigos que o uso dos dispositivos pode ocasionar quando acontece próximo da rede elétrica. Os riscos associados ao uso de fogos de artificio próximos à rede de energia incluem acidentes que podem prejudicar o fornecimento da eletricidade até situações fatais. No caso de interrupção da energia, a primeira providência é isolar a área e acionar a distribuidora para identificação da situação e devidas intervenções.
Relembre
Foi em agosto do ano passado que a lei de autoria do vereador Júlio Lopes (PP) foi aprovada no Poder Legislativo de Rio Claro