Carine Corrêa
Na sessão extraordinária dessa terça-feira (13), os vereadores aprovaram o projeto de lei 105/2016, que concede subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). No entanto, houve quem se posicionou contrário ao projeto. O pastor Anderson Christofoletti justificou nas redes sociais o porquê do voto contra.
“Vão dizer que votei contra a Apae. Mentira. Apontei erros no projeto que podem colocar a instituição em situação de devolução de recursos públicos. Caso o projeto seja aprovado na situação em que se encontra, fere a legislação. Em que pese aos excelentes e necessários trabalhos realizados pela entidade ora beneficiária, a sociedade também clama para que haja transparência do dinheiro público e correta organização administrativa, legislativa e jurídica, tudo com intuito de preservar direitos e definir obrigações”, argumentou.
Em razão das normas jurídicas, a diretora-geral da entidade, Sonia Maria Buchdid, informou que estão sendo realizadas as adequações necessárias para atender ao projeto. “Estamos providenciando da maneira mais adequada possível. Com o marco da Lei 13.019 houve algumas mudanças. Há 20 anos enviamos a documentação da mesma forma e, com a lei, é preciso se adaptar. Estamos construindo com os demais órgãos para finalizar essa parte documental, inclusive com a Secretaria Municipal de Educação”, explicou Buchdid.
O presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, João Zaine (PMDB), explicou que a sessão extraordinária que estava prevista para acontecer nesta quinta-feira (15) foi transferida para a próxima terça-feira (20) para que ‘todas as dúvidas sobre a legalidade do projeto sejam sanadas’. Disse ainda que a questão está sendo tratada com a Secretaria de Educação e a Apae, bem como os questionamentos, encaminhados ao Tribunal de Contas.
A Prefeitura de Rio Claro foi consultada sobre o projeto, mas, até o fechamento desta edição, não manifestou posição quanto às perguntas do JC.
Sessões
A assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Rio Claro informou que nessa terça-feira (13) houve sessão extraordinária na Casa de Leis, mas sem votação de projetos. A sessão que estava prevista para acontecer nesta quinta-feira (15) foi transferida para a próxima terça-feira (20). A última sessão ordinária da atual legislatura aconteceu na última segunda-feira (12), com aprovação do Orçamento.