A cidade de Rio Claro foi incluída no novo levantamento do Tribunal de Contas do Estado referente ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entre os meses de setembro e outubro de 2020. De acordo com o TCE, Rio Claro e outros 584 municípios paulistas receberam algum tipo de alerta em virtude de arrecadação abaixo do previsto e/ou de indícios de comprometimento da gestão orçamentária.
Segundo o Relatório de Alertas da Corte de Contas publicado no dia 11 de dezembro com as análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao quinto bimestre de 2020, a variação percentual entre o quarto e quinto bimestres, no que tange à receita arrecadada em Rio Claro, foi de 0,57%, enquanto a despesa foi de 0,74%. De acordo com os dados apresentados, entre setembro e outubro, a cidade registrou uma despesa liquidada acumulada de R$ 694,3 milhões. A receita arrecadada até o período foi de R$ 693 milhões e a previsão era de R$ 805,9 milhões.
O alerta emitido ao município diz que a análise da execução orçamentária da Prefeitura apresenta situação desfavorável, demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais. Especificamente em relação à previsão em comparação com a realização das receitas previdenciárias, o TCE diz que Rio Claro ficou aquém, demonstrando uma situação desfavorável e evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições. “Cabe esclarecer que as obrigatórias providências tendentes ao restabelecimento do equilíbrio entre receitas e despesas e bem aquelas necessárias à recondução aos limites admitidos para gastos de pessoal estão suspensas em decorrência da legislação editada para o enfrentamento da Covid-19”, comunica o Tribunal.
Mesmo estando suspensas as obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, o TCESP ressalta que a fiscalização procederá ao exame de cada caso, segundo sua motivação e ocorrências, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do exercício de 2020.
Estado de São Paulo
No total, 540 (83,8%) entes apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. Ao todo, 305 (47,3%) municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto.
Apenas 20 cidades não receberam nenhum tipo de alerta por estarem em situação regular quanto ao cumprimento da LRF. O restante, 40 municípios – sendo 30 Prefeituras, quatro Câmaras de Vereadores e 12 entidades –, tiveram a análise prejudicada por não haverem entregado os balancetes e estarem em situação de inadimplência com a Corte de Contas paulista.
Gestão
Vale lembrar que, na época, o titular da Secretaria de Economia era Gilmar Dietrich, que foi afastado do respectivo cargo neste mês