O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesse sábado (21) a decisão judicial da comarca de Rio Claro para suspender o leilão da área ocupada pelo Aeroclube e a audiência que seria realizada na Câmara Municipal para debater com a população o projeto que quer transformar o Daae em empresa pública. Ainda assim, os vereadores decidirão somente na hora da sessão de amanhã (23), às 17h30, se votarão ou não essa proposta de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto.
Aeroclube
A Prefeitura de Rio Claro, havia alterado a data do leilão de segunda-feira (23) para a sexta-feira (27), mas a nova decisão judicial de ontem o TJ-SP acaba por sepultar qualquer possibilidade de realização do leilão até mesmo no dia 27. Há o entendimento de se reaver a publicação de um novo edital do leilão e contar 15 dias úteis para a sua realização.
Daae
Já em relação ao projeto que entrega parte do Daae para a iniciativa privada, os vereadores haviam incluído a votação da mudança na sexta-feira (20) na pauta da sessão de segunda-feira. Agora com a audiência cancelada, os parlamentares poderão votar o projeto mesmo assim. Isso será definido nesta segunda-feira (23), segundo apurado pela reportagem.
Na sexta-feira (20), a Câmara Municipal cogitou cancelar a audiência independente da decisão da Justiça para votar o projeto mesmo assim. Um novo edital chegou a ser confeccionado pela Comissão de Administração Pública, mas acabou não sendo publicado.
Conforme revelado anteriormente, o projeto de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) transformará o Daae, hoje uma autarquia, em empresa pública e posteriormente em sociedade anônima. O Daae S/A abrirá uma licitação para que ocorra uma privatização em parte dos serviços de água, com a Prefeitura sendo a sócia majoritária e a empresa a sócia minoritária.