Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa
O Diário Oficial do Estado de São Paulo trouxe, na edição do último dia 15, a sentença assinada pelo auditor Samy Wurman, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregular a prestação de contas de cerca de R$ 20 mil repassados pela Prefeitura de Rio Claro à Liga Municipal de Futebol de Salão, em 2010.
O tribunal condenou, então, “a Beneficiária à devolução dos valores impugnados aos cofres públicos e a não receber novos repasses até regularização das pendências aqui demonstradas”. Em nova instrução para analisar as contas, a Fiscalização da Corte apontou diferença entre a somatória de gastos R$ 16.120,52 e o valor registrado pela entidade de R$ 20.888,99. A Assessoria técnica considerou “ter havido desídia por parte da Administração, pois não houve termo de ciência, plano de trabalho, parecer técnico evidenciando vantagem do repasse, critério de escolha”.
Para o Tribunal, “faltou uma série de documentos essenciais que deveriam ter sido exigidos pela Prefeitura antes do repasse ser autorizado, como plano de trabalho e prova de que o repasse seria vantajoso, e critério de seleção da entidade. Na resposta à notificação, a Prefeitura não juntou tal documentação”, cita o auditor. Em cima disso, Samy aplicou “ao responsável, Palmiro Altimari Filho, multa no valor de 200 UFESPs (R$ 4.250,00)”, conclui o texto que trocou o nome do prefeito de “Palmínio” para “Palmiro”.
O OUTRO LADO
Consultada, por intermédio de sua assessoria, a Prefeitura de Rio Claro disse que “está tomando as providências cabíveis”.
Já o atual presidente da Liga de Futebol de Salão, José Luiz Kleiner, disse à Coluna, por telefone, que a mesma foi reativada há pouco tempo e que está procurando regularizar a entidade para, só depois, pleitear novos recursos junto à prefeitura. A expectativa é de que isso aconteça em 2016.