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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região dá início, na próxima segunda-feira, 24 de novembro, à nona edição da Semana Nacional de Conciliação, que irá até a sexta, 28 de novembro, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No primeiro dia, às 10h30, uma solenidade de abertura marcará o início dos trabalhos na 15ª, com a tentativa de conciliação num processo que envolve, de um lado, a ALL América Latina Logística Malha Paulista S.A. e, de outro, 10 reclamantes. A audiência será conduzida pela Vice-Presidência Judicial (VPJ) do TRT-15, na Sala de Dissídios Coletivos, no 1º andar do edifício-sede do Tribunal, em Campinas.
A VPJ agendou o total de 54 processos para a Semana, em duas mesas de conciliação que trabalharão simultaneamente, uma sob o comando da desembargadora aposentada Eliana Felippe Toledo, que presidiu o TRT-15 no biênio 2002-2004, e a outra, a cargo do juiz auxiliar da VPJ, Firmino Alves Lima.
Em toda a 15ª, estarão em pauta, além de processos já ajuizados por meio do sistema eletrônico (PJe-JT), 4.975 ações que ainda tramitam em papel. Dessas, 2.414 se encontram em fase de execução.
Acesso à conciliação
Empresas e trabalhadores com processos na Justiça do Trabalho da 15ª Região que tenham interesse em fazer acordo podem solicitar o agendamento de audiência de conciliação pela internet, por meio do Formulário Conciliar, disponível no site do TRT15: http://portal.trt15.jus.br/conciliacao. Ao preencher o formulário, o solicitante, que pode ser tanto o reclamado quanto o reclamante, deve informar seus dados e o número do processo. A mensagem será encaminhada à VPJ do Tribunal ou diretamente à Vara do Trabalho onde tramita a ação, para agendamento da audiência de conciliação. O solicitante receberá uma resposta pelo e-mail informado ou por telefone. A ferramenta foi lançada em 2011 pelo TRT-15 e integra uma série de iniciativas do Movimento pela Conciliação, que busca fomentar a realização de acordos entre os litigantes, considerada a forma mais eficaz de encerramento de uma ação judicial.
Iniciativa de todo o Judiciário
O TRT da 15ª Região tem registrado importante participação nas Semanas Nacionais de Conciliação realizadas pelo Judiciário. No último mutirão, promovido de 2 a 6 de dezembro de 2013, o TRT-15 registrou o total de R$ 79.061.560,45 em valores conciliados, obtidos em 4.273 acordos, que beneficiaram diretamente 10.976 reclamantes. A soma se refere à solução de conflitos na 1ª e na 2ª instância da 15ª, tanto em processos na fase de conhecimento quanto nos de execução. Na Semana de 2013, foram realizadas 10.821 audiências na 15ª.
A Semana Nacional de Conciliação é um movimento de todos os tribunais do País – estaduais, federais e trabalhistas. Em 2014, os trabalhos focarão os esforços de magistrados e servidores na solução de demandas judiciais de massa, que envolvem os maiores litigantes na Justiça, como instituições bancárias, de telefonia e órgãos públicos, além de processos relacionados ao Direito de Família.
Desde que foi criada, em 2006, a Semana Nacional de Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados. A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução 125 do CNJ, de 2010.