Folhapress
Em reunião na terça-feira (24), o Conselho Universitário (Consu) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) aprovou por unanimidade a adoção de um sistema de cotas para estudantes com deficiência para ingresso nos cursos de graduação a partir de 2025.
Assim, a Unicamp se torna a primeira das universidades estaduais públicas do estado de São Paulo a adotar o sistema de cotas PcD (Pessoa com Deficiência).
Pela decisão, cada curso de graduação terá uma ou duas vagas reservadas para as cotas PcD, ou até 5% do total, em caso de vagas adicionais.
As vagas serão disponibilizadas no Edital do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), sendo aberta a possibilidade de participação tanto para candidatos de escolas públicas quanto privadas. A nova regra passa a valer para o ingresso de 2025.
“Trata-se de um compromisso enorme da Unicamp a partir de agora, mas vamos dar conta, podem ter certeza disso”, disse a reitora em exercício da Unicamp, Maria Luiza Moretti.
No momento da inscrição, o candidato interessado deverá informar o seu tipo de deficiência e anexar os documentos médicos que venham a ser solicitados. A partir daí, caberá à Comvest (Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp) organizar uma junta de especialistas para fazer uma avaliação biopsicossocial do candidato e validar os documentos médicos apresentados. Essa junta será composta por profissionais especializados de áreas diversas.
Apesar da aprovação das cotas, não serão todos os campi que já receberão inscrições em 2025. A universidade informa que um cronograma será seguido. Em até dois anos, devem aderir as unidades que não demandam adaptações significativas, como a construção de laboratórios e a aquisição de equipamentos mais complexos. Em até três anos, devem aderir as que exigem algum tipo de adaptação e, em até cinco anos, aquelas que terão de promover adequações complexas, como a construção de laboratórios.
De acordo com a Pró-Reitoria de Graduação, no edital a ser lançado em meados de outubro, será conhecido o número de vagas a serem disponibilizadas pelos cursos e em quais as unidades.
Atualmente, a Unicamp possui 123 alunos que pediram atendimento especializado para os órgãos de apoio da Universidade. Destes, 90 estão no espectro autista, de acordo com dados da Deape (Diretoria Executiva de Permanência Estudantil).
“É uma alegria muito grande participar desse momento. Trata-se de um momento histórico, e é um grande orgulho fazer parte desta universidade numa decisão assim tão importante”, declarou o pró-reitor de Graduação, Ivan Toro. “Só teremos a real dimensão dos problemas que teremos de superar quando eles surgirem, mas posso garantir que haverá determinação para encarar cada um deles”, afirmou.
Em 2016, o país aprovou lei determinando que as universidades e institutos federais reservassem vagas para pessoas com deficiência. A regra alterou a Lei de Cotas, que já contemplava a reserva para alunos de escola pública, pretos, pardos e indígenas. No entanto, as universidades estaduais não são obrigadas a seguir a regra nacional.
USP, Unicamp e Unesp têm histórico de serem mais resistentes a aderir a políticas de inclusão. Elas foram uma das últimas do país a adotar cotas sociais e raciais.
Agora, com a adesão da Unicamp às cotas para PcD, a expectativa é que as outras duas sigam o exemplo no futuro.