“As universidades públicas continuam gratuitas. Qualquer informação diferente é falsa”, afirmou nessa quinta-feira (18) o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, em nota enviada à imprensa.
O comunicado foi feito após repercussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional para regulamentar a cobrança em cursos de extensão, especialização e pós-graduação lato sensu em universidades públicas.
A PEC 395/2014, que ainda deverá ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados, determina que o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica (mestrados e doutorados) continue gratuito, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu, ou seja, as especializações.
A proposta não obriga a cobrança. Dessa forma, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos. Enquanto deputado, Mendonça Filho defendeu a medida na Câmara.
Segundo o MEC, a cobrança é pratica em instituições de ensino como as universidades de São Paulo (USP), Estadual de Campinas (Unicamp), Federal de Pernambuco (UFPE) e do Rio Grande do Sul. A pasta destacou que as universidades continuarão públicas em seus cursos de graduação e na pós-graduação acadêmica.
A possibilidade de cobraça nas especializações também foi defendida pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, como forma de arrecadar mais recursos para o ensino superior. Mercadante defendia a criação de um fundo de contribuição de ex-alunos de universidades públicas.
“O aluno sai e, se depois teve êxito, se é de uma família que tem posses, por que ele não pode contribuir para a universidade em que ele estudou de graça?”, afirmou durante entrevista à Agência Brasil.