Alteração em lei municipal seria votada na Câmara Municipal em breve, mas após discussão parlamentar desiste da proposta. Distância mínima é de 200 metros
A Câmara Municipal não votará mais o projeto que visava reduzir para apenas 100 metros a distância mínima para bares se instalarem nas proximidades das escolas em Rio Claro. Nos últimos dias, a proposta de autoria do vereador Sivaldo Faísca (União Brasil) teve a votação adiada após uma longa discussão no plenário, mas agora o parlamentar desistiu de alterar a lei vigente.
“Eu retirei porque eu vi que a maioria dos vereadores criticou e falou que é muito próximo das escolas. Têm muitos comerciantes que vão abrir como lanchonetes, que podem, e bares não podem? Conversei com empresários, que queriam regularizar. Vai ficar 200 metros de distância”, afirmou, indagando. Em 2022, o vereador já havia conseguido alterar essa metragem para 200 metros mínimos, sendo que a lei original previa distância de 300 metros entre bares e escolas.
O vereador Alessandro Almeida (Podemos) levantou o debate na sessão da noite do dia 26 de fevereiro, pedindo para que Sivaldo retirasse o projeto e desistisse da proposta. Irander Augusto (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, se engajou e também pediu o mesmo. Mas Sivaldo alegou naquela ocasião que há vários comércios ilegais na cidade e que os proprietários querem se regularizar, com isso fez o projeto para alterar a lei existente.
A retirada do projeto acontece após a própria Câmara Municipal aprovar outro projeto de lei, de autoria dos vereadores Rodrigo Guedes (PSDB) e Hernani Leonhardt (MDB), que flexibiliza e libera para o município decidir a localização dos clubes de tiro na cidade. A proposta vai contra o que determina um decreto do Governo Federal, que foi instituído no ano passado, e que determina que as entidades desta natureza só podem ser instaladas a pelo menos um quilômetro de escolas públicas e privadas. O projeto precisa da sanção do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD).