A problemática envolvendo as longas filas nas agências bancárias em Rio Claro voltou a ser pauta na Câmara Municipal. Nesta semana, os vereadores aprovaram um requerimento de Rafael Andreeta (sem partido) para que a Prefeitura oficie ao Procon a realizar fiscalizações nos bancos de forma a verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 3.521/2005, que obriga as agências bancárias a colocar à disposição dos usuários funcionários suficientes para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
O assunto ganha novos contornos. Isto porque, segundo o vereador, a ideia é alterar essa legislação para que os valores das multas aumentem. Atualmente, a referida lei prevê multa de R$ 1 mil a R$ 2 mil para os bancos que não cumprem as determinações impostas, além de suspensão temporária de alvará de funcionamento. Em conjunto com outro parlamentar, Serginho Carnevale (União Brasil), Andreeta afirma que estudam elevar a multa para R$ 5 mil e, em caso de reincidência, dobrar para R$ 10 mil.
A lei em questão prevê um “tempo razoável” para atendimento até 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em véspera ou no dia seguinte a feriados prolongados, dias de pico no serviço bancário, como por exemplo o 5º dia útil, dias de pagamento das indústrias e comércio de Rio Claro, e dias de maior número de pagamentos a aposentados.
A reportagem do JC questionou o Procon Rio Claro sobre a fiscalização nos bancos. Em nota, informa que fiscaliza as agências seguindo orientações da Fundação Procon do Estado de SP. “São feitas ao menos três diligências em cada agência, em dias e horários diferentes, com monitoramento do tempo de espera para entrar na agência e a partir do momento em que o cliente retira a senha para atendimento. São verificadas as quantidades de caixas em atendimento e de funcionários orientando os clientes. Quando é constatado desrespeito ao tempo máximo de espera, a agência é autuada e o processo é encaminhado para a Fundação Procon, que toma as demais medidas cabíveis”, comunica.
A orientação aos clientes que se sentem lesados em seus direitos é que formalizem as denúncias no Procon do Centro, Rua 5, 821, avenidas 5 e 7, telefones 3533-1944, 3533-2070, 3532-3067, 3534-7792 e 3532-3152, e-mail proconrc@prefeiturarc.sp.gov.br, ou no Procon do Cervezão, Rua M-15, 411, telefones 3523-5985 e 3532-1550, e-mail procon.crc@gmail.com.
Já a Caixa Econômica Federal, também consultada pelo Jornal Cidade, informou que permanece realizando ações para melhorar o atendimento e evitar filas em suas unidades. Nesse sentido, o banco ampliou o número de empregados e colaboradores para fortalecer sua rede de atendimento, inclusive nas unidades que concentram grandes números de pagamentos de benefícios sociais. As agências Rio Claro, Cervezão e Cidade Azul receberam dez novos empregados desde 2021.
“As unidades funcionam das 10h às 15h. Todos os clientes que chegam até o horário de fechamento são atendidos no mesmo dia. É realizada a recepção qualificada dos clientes, antes da abertura, para pré-atendimento aos clientes. Destaca-se ainda que em todos os atendimentos são observadas as prioridades legais, tais como idosos, gestantes e portadores de deficiência”, declara.
Lei
Legislação em vigor desde 2005 estipula “tempo razoável” para atendimento dos clientes nas agências bancárias de Rio Claro.