O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, estimado em mais de R$ 1 bilhão e de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), deve ser votado nos próximos dias na Câmara Municipal. Alguns vereadores, porém, apresentaram várias emendas modificativas para se alterar a disposição da aplicação do dinheiro público. Na prática, estão remanejando os recursos entre algumas áreas específicas. A iniciativa vai na contramão da opinião de alguns membros do próprio Poder Executivo, uma vez que cada secretaria tem autonomia para a elaboração da estimativa de gastos e receitas para cada período.
A primeira mudança proposta por vereadores como Alessandro Almeida (Podemos), Carol Gomes (Cidadania), Geraldo Voluntário (MDB), Hernani Leonhardt (MDB), Serginho Carnevale (União Brasil) e Vagner Baungartner (PSDB) atinge a Fundação Municipal de Saúde. Eles propõem reduzir R$ 400 mil da manutenção dos gabinetes, R$ 40 mil da gestão de informatização, R$ 60 mil da gestão do programa Melhor Em Casa, R$ 30 mil do programa Residência Terapêutica e R$ 230 mil da remuneração dos serviços produzidos para se aplicarem R$ 400 mil no Programa de Saúde Bucal para bebês e R$ 400 mil para compra de uma van de imunização para a Vigilância Epidemiológica.
Na Secretaria Municipal de Cultura, remaneja-se pouco mais de R$ 1 milhão para serem aplicados no departamento de reformas, construções e ampliação dos prédios públicos da pasta. O foco é o Gabinete de Leitura, prédio mais do que centenário que precisa passar por uma restauração. A justificativa é a de que alguma tragédia é ‘iminente’ no local. Outra alteração proposta na emenda é retirar R$ 500 mil da Secretaria Municipal de Serviços Públicos para manutenção de áreas públicas e R$ 234 mil da Secretaria Municipal de Agricultura para manutenção de departamento. O valor de R$ 734 mil, portanto, seguiria para a própria Agricultura executar manutenções de milhares de quilômetros das estradas rurais.
Já na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a defesa dos vereadores é a de que o valor destinado à manutenção da causa animal deve ser elevado. “Constantemente é feito o resgate de animais e os mesmos carecem de cuidados, medicação, alimentação e afins (…) elevou-se o volume de abandono de animais, sendo necessário realizar também o controle populacional por meio da castração, que gera custos”, argumentam. Desta forma, a proposta de alteração na Lei Orçamentária Anual é de retirar R$ 1,2 milhão do serviço de coleta de resíduos sólidos e do serviço de operação do Aterro Sanitário para serem aplicados na manutenção de proteção animal, elevando o orçamento deste segmento para R$ 2,2 milhões no período de 2023.
Não entrou nesta emenda proposta por esses vereadores, porém, ao longo dessa semana, foi discutida internamente entre os vereadores, com cobranças ao Poder Executivo, a inclusão de uma alteração na LOA para se preverem gastos para elaboração da implantação do segundo grupo de Conselho Tutelar em Rio Claro, conforme prevê uma liminar recente da Justiça. Alguns dos parlamentares, inclusive, ameaçaram não votar o projeto de lei do prefeito Gustavo Perissinotto, enquanto esse imbróglio não for resolvido. Atualmente com uma unidade do Conselho Tutelar, o município sofre para atender a todas demandas do setor, já que são apenas cinco conselheiros para atender uma cidade de 210 mil habitantes.