Antonio Archangelo
Como se não tivessem lido o projeto aprovado pela Câmara Municipal no final do ano passado, vereadores rio-clarenses encontram dificuldades em aprovar o envio de recursos públicos para entidades culturais e sociais da cidade.
De acordo com a lei, que já está em vigor, as entidades, para receberem auxílios ou subvenções autorizadas pela Câmara, devem acostar nos projetos: relatório anual de execução de atividades, contendo especificadamente relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, bem como comparativo entre as metas propostas e resultados alcançados; demonstrativo integral da receita e da despesa realizadas na execução; extrato de execução física e financeira; demonstração de resultados do exercício; balanço patrimonial; demonstração das origens e das aplicações de recursos; demonstração das mutações do patrimônio social; notas explicativas das demonstrações contábeis; parecer do respectivo Conselho; parecer do Conselho Fiscal e anuência do Poder Executivo para autorizar o encaminhamento para votação no Poder Legislativo.
A inobservância destes quesitos vem sendo denunciada pelo vereador pastor Anderson (PMDB), autor da lei. De acordo com ele, “estou, na verdade, fazendo um favor para as entidades ao sinalizar que devem seguir a lei”, disse à reportagem do Jornal Cidade. Ele já vem criticando a falta dos documentos desde que as rotineiras subvenções voltaram a aparecer na Ordem do Dia, no legislativo.
Na sessão de segunda-feira (25), a inobservância da lei resultou em pedidos de vistas dos projetos de subvenções: ao Coral “O Mensageiro”, ao Kino-Olho, Associação Cultural Tempero D’Alma de Artes Cênicas, à Associação Beneficente Cultural Artística Grêmio Seresteiros Rioclarense, e dois convênios junto à Unesp.
Só este ano, declarado como de crise e dificuldade para a máquina pública, se aprovadas todas as subvenções sociais, a prefeitura investirá no terceiro setor mais de R$ 4,4 milhões.
