A Câmara Municipal de Rio Claro vota na próxima segunda-feira (26), em segunda e última discussão, o projeto de lei que dispõe sobre a proibição de queima e soltura de fogos de artifício com estouros e estampidos na cidade.
A polêmica propositura, que tramita desde 2017 na Casa de Leis, retorna ao plenário após inúmeros debates dentro e fora do Poder Legislativo. O projeto já foi aprovado em primeira discussão e seguia em vista (com mais tempo em ‘stand by’).
Na semana passada, um novo pedido de vista de um dia foi aprovado para que o vereador Júlio Lopes (PP) acrescentasse como emenda no texto uma multa que será aplicada a quem descumprir a lei, caso essa seja finalmente aprovada e sancionada pelo Poder Executivo. Com isso, a votação final não ocorreu e foi transferida para a próxima sessão ordinária.
A autuação é prevista em 500 Unidades Fiscais do Município de Rio Claro, o que dá em torno de R$ 1.700,00. O valor poderá dobrar em caso de reincidência. Uma pena alternativa de doação de alimentos e remédios, no valor equivalente à obrigação da multa, de acordo com as necessidades do Departamento de Proteção Animal (DPA), também poderá ser aplicada.
Polêmica
No último dia 16 o Jornal Cidade evidenciou em reportagem que um ofício assinado pela Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi) se manifestando contrariamente ao projeto de lei foi entregue aos vereadores rio-clarenses. A entidade, fundada em 1992, representa a indústria deste tipo de material no país.
Entre as argumentações para que os vereadores se posicionem contra o projeto, derrubando o mesmo em plenário quando houver a segunda votação, a entidade também destaca a movimentação que a indústria deste ramo promove na economia brasileira, e que mais de um milhão de pessoas poderiam ser afetadas no país caso a proibição ocorra em toda a nação. Cidades como São Paulo, Tietê, Ubatuba, entre outras já proíbem fogos de artifício que geram ruídos e estampidos.
Apoio
Grupos e organizações não governamentais voltadas à defesa e proteção animal em Rio Claro defendem a aprovação do projeto de lei. As entidades ganharam apoio da Comissão de Direito Animal da OAB Rio Claro, que também é favorável ao projeto. Outros segmentos da sociedade voltados aos direitos de pessoas autistas também defendem a aprovação da propositura.
