Antonio Archangelo

Durante audiência pública realizada na sexta-feira, 31, o secretário municipal de Obras, engenheiro Rodrigo Mussio, afirmou que, com a criação da Contribuição para Manutenção da Iluminação Pública – CIP, a prefeitura esperar arrecadar R$ 950 mil a R$ 990 mil para propiciar a manutenção de 22 mil pontos de iluminação pública, além de três mil pontos de iluminação de praças e jardins.

De acordo com o secretário, a conta é resultado do somatório pago hoje à Elektro para efetuar o serviço e a estimativa de arrecadação com a taxa. “Pagamos a título de manutenção de iluminação pública R$ 350 mil mensais, valor que subiu este mês para R$ 525 mil. Para calcular o valor da taxa, estipulamos o custo de R$ 10 por ponto de iluminação. Com isso, teremos de R$ 950 mil a R$ 990 mil mensais, sobrando cerca de R$ 150 mil a 160 mil mensais visando custear a ampliação de sistema.”

O superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC, Marcos Bragotto, da Agência Nacional de Energia Elétrica, disse na ocasião que a partir de 31 de dezembro a cidade passará a pagar menos pelo consumo de energia para a transferência da iluminação pública, passando da categoria B4B para B4A.

Bragatto também frisou que a Aneel segue os termos constitucionais e que a transferência dos ativos da iluminação pública não terá nova prorrogação, assim como ocorreu em oportunidades anteriores. “Esse assunto começou a ser discutido em 2000. Então não é uma coisa que a Aneel inventou agora. Está na Constituição de 1988, que optou pelo caráter municipalista. A agência surgiu em 1996 e passou a funcionar somente no final de 1997. Em 2012, quando foi dado o primeiro prazo, optou-se por postergar pela questão das eleições municipais. Não havia clima. No início de 2014, a agência acatou um pedido da Associação Mineira de Municípios, que pediu mais tempo para que cidades pequenas organizassem consórcios, e a data de 31 de dezembro de 2014 não será alterada”, frisou o superintendente ao responder a questões dos presentes.

Ainda de acordo com ele, competirá à concessionária Elektro entregar todo o parque municipal de iluminação pública em perfeito estado de conservação e funcionamento. “Se até a data a distribuidora de energia não conseguir entregar o parque em perfeitas condições, poderá fazer após o prazo, sem prejuízo da transferência”, abordou.

Conforme já noticiado pelo Jornal Cidade, a título de informação em 2013, em Mogi Guaçu, por exemplo, a taxa de iluminação pública foi instituída em 2002.

“A cobrança, nos termos da lei, é lançada na conta de consumo pela operadora do sistema de energia elétrica, no caso a Elektro. Até 12/12/2013, foram arrecadados R$ 2.748.418,07 com a CIP. A contribuição desonerou os cofres públicos municipais e transferiu o custeio para o consumidor. Antes, no caso de Mogi Guaçu, o município pagava à Elektro, pela manutenção e conservação da iluminação pública, o equivalente a 9% do valor global do consumo. Importante salientar que a CIP não tem nada a ver com o município assumir a manutenção e conservação da iluminação pública”, disse em nota à época a assessoria de imprensa da prefeitura daquela cidade.

Em Rio Claro, para vigorar, após perder juridicamente ao questionar a transferência do parque de iluminação para a prefeitura, a administração municipal aguarda a aprovação de projeto que está em tramitação no Legislativo. Em Cordeirópolis, por exemplo, a iniciativa foi rejeitada pelo parlamento e não prosperou.