Ednéia Silva
Pela quinta vez consecutiva, a Câmara Municipal de Rio Claro adiou a votação do Projeto de Lei 106/2011, que regulamenta a atividade de ambulantes na cidade. Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de segunda (17) um novo pedido de vistas de 180 dias, feito pelos parlamentares Raquel Picelli e José Júlio Lopes de Abreu e aprovado por unanimidade.
Julinho explica que o pedido de vistas foi feito para dar mais tempo de discutir a proposta que exclui os ambulantes com ponto fixo, como aqueles que trabalham no Jardim Público. Segundo ele, a ideia é acelerar a discussão no início de 2015 e votar o projeto até março e não usar os 180 dias do pedido de vistas. A expectativa é de que audiências públicas sejam convocadas no início do ano que vem para discutir a proposta.
O vereador João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, disse que votou a favor do adiamento, mas com ressalvas. De acordo com ele, a Câmara precisa se posicionar de uma vez sobre o projeto e evitar novos adiamentos. Ele lembra que no último pedido de vistas, aprovado em dezembro de 2013, foi informado que seriam realizadas audiências públicas para discutir o projeto, mas nada foi feito. As audiências têm que ser solicitadas pelos presidentes de comissões.
Juninho observa que, enquanto não há legislação, o município para, porque novas licenças para ambulantes não são emitidas. Ele lembra ainda que nada impede que o pedido de vistas seja revogado e a proposta seja votada antes.
Mércia Aparecida Bonatti, que tem um ponto há 20 anos no Jardim Público, explica que os ambulantes do jardim querem apenas ser incluídos no projeto de lei e protegidos por lei. Segundo ela, o projeto trata apenas dos ambulantes sem ponto fixo. Os ambulantes obtiveram do prefeito Du Altimari a promessa de permanência no local, mas esse compromisso é verbal e pode ser alterado no futuro. Eles reivindicam que o acordo seja colocado no papel.
Questionada sobre o adiamento da votação e se isso traz algum tipo de prejuízo, a prefeitura respondeu que “os procedimentos envolvidos na votação ou postergação de votação dos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo são prerrogativas da Câmara Municipal”.
