Antonio Archangelo
Na imagem o secretário municipal de Finanças Japyr Pimentel durante audiência pública sobre a peça orçamentária em 2014
Apesar do governo Du Altimari registrar superávit primário de janeiro a outubro, o resultado nominal ficou acima do estimado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em termos práticos, o esforço em se poupar para reduzir a dívida deve ser utilizado para custear juros e operações financeiras para manter o equilíbrio da máquina pública.
De acordo com Relatório da Execução Orçamentária publicado no Diário Oficial do Município do dia 26 de novembro, o resultado primário foi de R$ 41.192.819,41 e o nominal de R$ 45.038.119,97 negativos.
O Resultado Primário tem por finalidade indicar se os níveis de gastos orçamentários dos municípios são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias, já que ambas não incluem valores referentes às operações de crédito. Em síntese, o superávit indica que o governou registrou resultado suficiente para pagar suas despesas e poupar para diminuir a dívida.
No entanto, o Resultado Nominal continua deficitário. Neste parâmetro são incluídas todas as receitas e despesas, incluindo os juros da dívida, por exemplo. O resultado nominal foi de R$ 45.038.119,97 negativos no período de janeiro a outubro de 2014 e evidencia um “estouro” da meta estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de R$ 9 milhões negativos.
O resultado negativo já vinha sendo previsto, uma vez que no 2º Quadrimestre, o secretário municipal de Finanças, Japyr Andrade Pimentel, confirmou aos vereadores que a meta não havia sido cumprida e que o resultado, naquele período, já havia sido ultrapassado em 378% a meta. Na oportunidade, o resultado nominal registrava R$ 43,1 milhões negativos.
Cabe lembrar que a diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida ao final de um período e o saldo da Dívida Fiscal Líquida do período anterior vem apresentando resultados deficitários desde 2010, conforme demonstrativos da própria secretaria. Nesse período, o resultado saltou de R$ 19,7 milhões negativos para R$ 22,8 milhões negativos em 2011, caindo para R$ 2 milhões negativos em 2012 e para R$ 45,026 milhões negativos em 2013.
Mesmo com os índices que mostram uma dificuldade em se manter sob controle a dívida do município, é preciso ressaltar que a capacidade de endividamento da prefeitura ainda possui margem para avançar.
Em audiência pública realizada na última semana, Pimentel disse que o impacto da dívida sobre a chamada Receita Corrente Líquida é de 23%. De acordo com o secretário, este índice, pela lei, é de 125%. “Ainda podemos contrair mais financiamentos”, disse na oportunidade. Sobre os índices, a Secretaria de Finanças ficou de encaminhar uma resposta oficial nesta terça-feira, 2 de dezembro.
