Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa
Em diligências datadas do dia 9 de dezembro, o promotor Gilberto Porto Camargo deu início ao processo para elaboração de laudo pericial para constatação de regularidade na medição dos hidrômetros atuais instalados nas residências de Rio Claro, selecionando, para tanto, de 20 a 30 casas, atendendo aos critérios elencados pelo CAEx-MP. (Centro de Apoio Operacional à Execução).
O procedimento faz parte de inquérito civil instaurado no dia 2 de outubro de 2013, após representação colhida em 20 de setembro de 2013 de consumidor “sobre a cobrança abusiva do DAAE diante de irregularidades nos hidrômetros instalados nas residências situadas no Município de Rio Claro.
Na recomendação para conseguir provas da suposta irregularidade, o MP terá que realizar laudo pericial constatando erro na medição do consumo de água em Rio Claro. Para isso, o órgão de apoio enviou uma lista de empresas gabaritadas para realizar os testes nos hidrômetros, “já que não dispõe de laboratórios”.
Na nova diligência, Porto oficiou à SANASA de Campinas/SP, requisitando a elaboração de laudo pericial de constatação de regularidade na medição dos hidrômetros atuais instalados nas residências, selecionando, para tanto, de 20 a 30 casas, atendendo aos critérios elencados no prazo de 60 dias, com acompanhamento de técnicos do próprio Ministério Público, aguardando, posteriormente, a vinda do laudo contábil do CAEx-MP.
A substituição de hidrômetros pelo Daae se iniciou em 2013. O processo, que começou em maio daquele ano, tinha previsão de trocar 19.125 hidrômetros até o fim de 2014. Os aparelhos já foram trocados nos bairros Jardim Primavera, Portugal, Vila Alemã, Vila Saibreiro, Cervezão, Alto do Santana, Vila Martins e Vila Operária. Santa Cruz, Vila do Rádio, Vila Paulista, Conduta, Estádio, Saúde, Jardim Donângela, Vila Santo Antônio, Cidade Jardim, Boa Morte, Jardim Village, Mãe Preta, Florença, Bela Vista, entre outros.
