Antonio Archangelo
Após meses de discussão e polêmicas, a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária nessa quinta-feira (11), as chamadas “reformas” administrativas dos servidores do quadro geral da Fundação de Saúde e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), visando atualizar a legislação trabalhista e reduzir expressivamente os gastos com precatórios judiciais.
Os projetos 242 e 243 receberam 10 votos favoráveis e regulamentam questões relacionadas à jornada, progressão funcional, entre outros pontos referentes à Guarda Civil Municipal.
Os projetos 243 e 244, que trataram da Reforma Administrativa da Fundação Municipal de Saúde, receberam apenas oito votos favoráveis, já que os vereadores do Democratas – Juninho da Padaria e Geraldo Voluntário – se retiraram do plenário para se abster, sob a justificativa de que as emendas apresentadas para diminuir o número de cargos políticos não foram aceitas.
Os projetos 245 e 246, relacionados à Reforma do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, receberam, além da abstenção dos vereadores do Democratas, voto contrário do vereador Dalberto Christofoletti, que alegou que a lei traz retrocesso aos direitos trabalhistas.
Os projetos 247 e 248, referentes aos servidores do quadro geral da Prefeitura de Rio Claro, foram aprovados por oito votos coma a abstenção dos vereadores do Democratas. O vereador Paulo Guedes, do PSDB, não apareceu na votação, sob argumentação de que já tinha compromissos anteriormente assumidos.
Votaram favoráveis a todos os projetos, com a justificativa de que as novas leis serão um marco para o aprimoramento da máquina pública, os vereadores da base: Maria do Carmo, João Zaine e Anderson Christofoletti, pelo PDMB; Júlio Lopes (PP); Raquel Picelli (PT), Pereira (PTB) e Calixto (PRP).
Os vereadores também aprovaram a Reforma Administrativa da Câmara Municipal – Projeto de Lei 250/2014. Neste projeto, os vereadores do Democratas mantiveram o posicionamento e se absteram, os demais aprovaram. Na votação das emendas ao projeto, o vereador José Pereira (PTB) se juntou a Juninho e Geraldo, abstendo-se.
Os vereadores aprovaram também o Projeto 212/2014, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2015; o Projeto de Lei 202/2014 – que autoriza o prefeito a celebrar convênio com a Fundação para Conservação e Produção Florestal de São Paulo; o Projeto 233/2014, que desafeta área destinada a sistema de lazer e afeta-a como área de preservação permanente no loteamento diário ville; e 243/2014 – que autoriza o prefeito a celebrar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Receberam vistas o Projeto 184/2014, de autoria de Paulo Guedes (PSDB), que institui o Dia Municipal de atenção às famílias da Chácara dos Pretos, e o polêmico projeto que constituirá a chamada Contribuição para Manutenção da Iluminação Pública.
Este último projeto já recebeu indicação contrária da bancada do Democratas e do vereador Dalberto (PDT). O vereador Calixto, que de acordo com governistas já havia acordado que votaria favorável, teria mudado de opinião.
Ao perceber que o projeto poderia ser derrubado, a líder do PMDB, Maria do Carmo Guilherme, pediu vistas do projeto por um dia, o que obrigará o prefeito a convocar a Câmara para tratar do assunto durante o recesso parlamentar.
