Ednéia Silva

A Prefeitura de Rio Claro conseguiu aprovar a taxa de iluminação (CIP – Contribuição para Manutenção da Iluminação Pública), mas ainda não tem tudo preparado para assumir os ativos do sistema a partir de 1º de janeiro de 2015. Por conta disso, a administração municipal protocolou ofício na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) solicitando prorrogação de 150 dias no prazo de transferência. A agência ainda não se manifestou sobre o pedido.

A informação foi divulgada na terça-feira (23) pelo secretário municipal de Obras, Rodrigo Mussio, em entrevista ao programa Jornal da Manhã da Rádio Excelsior Jovem Pan. De acordo com Mussio, a Elektro ainda não entregou todos os documentos necessários para a abertura da licitação que vai contratar a empresa que irá administrar o sistema.

O secretário disse que faltam as memórias de cálculo e os termos do contrato de fornecimento e da transferência dos ativos, além do acordo operativo. Segundo Mussio, esses documentos vão balizar a empresa que será contratada e a relação da prefeitura com a Elektro. Sem eles, não é possível fazer a licitação.

O secretário informou que a prefeitura fez um laudo técnico conclusivo sobre o parque de iluminação pública para verificar as condições dos ativos. A avaliação foi feita por amostragem em 790 pontos. Como critério, o governo municipal estabeleceu alguns índices de taxas de falhas que poderiam ser aceitos. Por exemplo, lâmpadas apagadas percentual de até 3%, lâmpadas acesas (3%), luminárias em mau estado de conservação (6%) e luminárias defeituosas e danificadas (2%).

Em apenas um item o resultado ficou dentro do limite estipulado. Foi o caso das lâmpadas acesas, que obteve índice de 0,37%. Os demais excederam o teto: lâmpadas apagadas com taxa de 3,79% e luminárias em mau estado de conservação com 8,09%. No caso das luminárias abertas, que não são mais admitidas desde 2004, Mussio explica que a prefeitura adotou a norma de 2004 e não a de 2012, mais rigorosa. Dessa forma, a Elektro teria dez anos de prazo para fazer a substituição. O índice foi de 78%. Se todas as luminárias abertas fossem trocadas, ainda assim teria taxa de falha de 8,72%, bem acima do limite de 2% estabelecido pela prefeitura.

Mussio observa que essas pendências precisam ser resolvidas para que a prefeitura possa exigir da empresa que será contratada excelência no serviço. Caso existam problemas e necessidade de reparos, a empresa terá gastos que serão cobrados do município.

Mussio conta que o laudo foi apresentado à Elektro, à Aneel e também à Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). De acordo com ele, a Elektro desconsiderou a amostragem e se comprometeu apenas a retirar as luminárias quebradas e trocar os pontos apontados (790), e não na cidade toda. A prefeitura solicitou intervenção da Arsesp no final de novembro.

Portanto, ainda não se sabe se a prefeitura irá assumir o sistema de iluminação pública em janeiro. Vale lembrar que a CIP foi aprovada com prazo de 90 dias para aplicação. Dessa forma, o secretário acredita que a cobrança da taxa terá início a partir de abril ou maio.

Questionada sobre a prorrogação do prazo para dia 19 de dezembro, a assessoria de imprensa da Elektro informou que a informação não procede e que a transferência do sistema de iluminação pública para o município irá ocorrer no dia 1º de janeiro de 2015 conforme estabelecido pela Aneel.

O áudio completo com a entrevista pode ser conferido abaixo.