Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa
Dando seguimento a inquérito civil, o Centro de Apoio Operacional à Execução, do Ministério Público, deve terminar na primeira quinzena de fevereiro a análise contábil comparativa do último ano referente a “tarifas impostas pelo Daae aos consumidores”.
A informação foi divulgada pelo promotor de Justiça, Gilberto Porto Camargo, nessa segunda-feira, 26 de janeiro. Até o fim de 2014, foram substituídos mais de 20 mil hidrômetros. E a autarquia avisa, em caso de negativa durante a troca, que o consumidor poderá ficar sem os serviços de distribuição de água, já que o Daae “poderá suspender a prestação dos serviços de abastecimento de água”.
O Ministério Público investiga a situação após denúncias de contas exorbitantes e questionamento no aumento da tarifa cobrada pela autarquia, após autorização da Agência Reguladora do PCJ. No início deste mês, o Jornal Cidade divulgou que as ocorrências de impedimento da troca de hidrômetros em Rio Claro totalizaram 758 casos entre 2013 e 2014, conforme divulgou a assessoria de imprensa do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae).
“Foram feitos quatro cortes de fornecimento de água por impedimento de acesso para a troca de hidrômetros no período de novembro a dezembro de 2014. Geralmente os proprietários que, em primeiro momento, impedem a troca, acabam permitindo a substituição dentro do prazo previsto na legislação, após o contato do Daae. Por isso a quantidade de cortes de água por impedimento de troca de hidrômetros é relativamente baixa, em comparação com o número de ocorrências registradas”, citou em nota.
Vale lembrar que a suspensão no fornecimento de água segue estritamente o que determina a legislação vigente (Lei Federal nº 11.445/2007; a Resolução da ARES-PCJ nº 50 de 28 de fevereiro de 2014, em seu artigo 108, e o Decreto Municipal 8.461 de 21 de outubro de 2008)”, disse no início do mês a assessoria da autarquia.
