Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

A Prefeitura de Rio Claro, através de nota, confirmou o desligamento de professores celetistas, escolhidos por meio de processo seletivo. De acordo com o Executivo, sem precisar o número de trabalhadores afetados pela decisão, a medida é para atender ao que reza a legislação em vigor.

“A prefeitura está cumprindo a lei. Esse período fora da rede municipal atende a especificações da lei e é exigido pelo Tribunal de Contas”, cita.

“Os professores celetistas, escolhidos por meio de processo seletivo, são contratados pelo município em caráter temporário. A legislação estabelece que, findo o prazo de serviços previsto na contratação, esses professores temporários fiquem por um determinado período sem prestar serviço à rede municipal, para que não seja caracterizada continuidade na prestação de serviços”, alegou em nota.

“Esse período de ‘quarentena’ era de dois anos. A prefeitura enviou projeto à Câmara Municipal e foi aprovado novo período, que agora é de seis meses”, concluiu.

VALE A PENA LEMBRAR: DEMISSÕES EM 2007

Cabe lembrar que a medida não é inédita dentro do serviço público municipal. Em 2007, por exemplo, 243 servidores foram demitidos. Na época, o secretário da Administração, Sérgio Ferreira, observava que a medida seguia determinação judicial, “já que esses funcionários foram contratados sem concurso público a partir de 1988”.

Naquela época, questionado sobre a contratação de eventuais em outras secretarias, fora da Educação, Ferreira afirmava que isso não ia acontecer. “Há trabalhadores que ainda estão na máquina pública para concluir serviços em andamento, mas eles serão desligados a curto prazo”, finalizou na oportunidade.