Antonio Archangelo
No ano de 2014, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sepladema), efetuou a notificação de 750 estabelecimentos baseada na Lei “Descobrindo Rio Claro” e, com isso, receberam as notificações com prazo de regularização, material explicativo e orientação de como regularizar seus anúncios.
No entanto, de acordo com nota enviada ao Jornal Cidade, a intenção é evitar multa. “A regra disposta nos artigos 12, 13, 14 da Lei Municipal nº 4.255/2011 orienta como deverá ser feita a instalação de outdoor em lotes públicos e privados. Entretanto, a instalação de outdoor em lotes públicos só poderá ser explorada por empresas particulares mediante permissão e aprovação da Sepladema, por intermédio do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Gestão Territorial”, afirma.
“Como o município de Rio Claro não tem a intenção de aplicar a Lei nº 4255/2011 “Descobrindo Rio Claro” para fim de arrecadação de tributos e sim de conscientização dos munícipes, comerciantes e outros, os agentes da Sepladema realizam a fiscalização dos anúncios notificando os estabelecimentos para que se regularizem conforme disposto na lei”, alega.
“Em 2014 foram notificados aproximadamente 750 estabelecimentos, estes receberam as notificações com prazo de regularização, material explicativo e orientação de como regularizar seus anúncios. O resultado foi considerado muito bom. Pouquíssimas multas foram aplicadas”, conclui.
No entanto nem tudo são flores. Alguns empresários que se adequaram à lei questionam a flexibilidade em relação aos infratores. “Quem obedeceu dançou”, desabafa um dos prejudicados.
“Sentamos com o então secretário Milton Machado Luz, fizemos uma contagem e reduzimos em 30% nossas publicidades, incluive obedecendo à limitação em relação ao quadrante da Rua 1 à Rua 7 e da Avenida 6 à Avenida 7, no Centro. Retiremos mais de 13 outdoors para se adequar à lei e agora vemos muitas infrações de outros impunes”, critica um empresário.
A situação também se estende em relação às fachadas de comércios localizados na região central. “Teve um monte de comerciante que se adequou, investiu em letreiros conforme pede a lei e outros não se moveram e assim continuam”, comentou um comerciante.
